Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul

NCM 8506.50.10 — Com volume exterior não superior a 300 cm3

Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. › Pilhas e baterias de pilhas, elétricas. › De lítio › Com volume exterior não superior a 300 cm3

Presente na última tabela oficial importada

Descrição oficial e hierarquia

Código NCM
8506.50.10
Descrição oficial
Com volume exterior não superior a 300 cm3
Posição (primeiros 4 dígitos)
8506 — Pilhas e baterias de pilhas, elétricas.
Subposição (primeiros 6 dígitos)
850650 — De lítio
Início informado na tabela
01/04/2022
Ato legal informado
Res Gecex 272/2021

Informações complementares

O que significa o NCM 8506.50.10?

O NCM 8506.50.10 tem descrição oficial “Com volume exterior não superior a 300 cm3” e está na posição 85.06, no ramo de pilhas e baterias de pilhas primárias de lítio até 300 cm³. O NCM 8506.50.10 identifica pilhas e baterias de pilhas de lítio não recarregáveis, com volume exterior não superior a 300 cm³. É importante distinguir essas células primárias das baterias recarregáveis de íons de lítio da posição 85.07. Pilhas moeda CR2032 e determinadas células primárias cilíndricas podem exigir análise neste código, conforme o sistema eletroquímico.

Como identificar a mercadoria?

Confirme a química de lítio primária, a impossibilidade de recarga prevista na tecnologia, o formato e o volume exterior. Verifique marcações de fabricante e ficha de segurança. Tamanho comercial e tensão sozinhos não bastam; uma célula recarregável de lítio não deve ser classificada como pilha primária. O limite de 300 cm³ é inclusivo.

Diferenças para NCMs relacionados

Pilhas primárias de lítio acima de 300 cm³ são examinadas em 8506.50.90. Células primárias de óxido de prata de pequeno volume estão em 8506.40.10 e ar-zinco em 8506.60.10. Baterias recarregáveis devem ser analisadas na posição 85.07.

Perguntas frequentes

Pilha moeda CR2032 de lítio pode estar aqui? Pode, quando for célula primária e o volume atender ao limite. Bateria de íons de lítio recarregável de celular usa 8506.50.10? Não, a tecnologia é de acumulador.

Consulte o Capítulo 85 e os guias por produto. O enquadramento definitivo depende da composição, do volume exterior, da apresentação comercial e das Notas legais vigentes. A posição 85.06 trata de pilhas primárias, enquanto 85.07 trata de acumuladores elétricos.

Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?

A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).

O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.

Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.

Dúvidas frequentes

O NCM 8506.50.10 está vigente?

Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.

Posso usar este NCM na minha nota fiscal?

O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.

Qual é a alíquota tributária deste NCM?

A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.

NCMs próximos: mesma posição ou capítulo

Compare códigos com prefixos próximos. A semelhança numérica não dispensa a análise técnica da mercadoria.

NCM 8506.50.90

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Fonte dos códigos e descrições: Sistema Classif / Receita Federal. Conteúdo informativo não substitui consulta formal ou análise fiscal individualizada. Voltar ao Banco de NCMs · Guias por produto.