Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 8506.60.10 — Com volume exterior não superior a 300 cm3
Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. › Pilhas e baterias de pilhas, elétricas. › De ar-zinco › Com volume exterior não superior a 300 cm3
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 8506.60.10
- Descrição oficial
- Com volume exterior não superior a 300 cm3
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 8506 — Pilhas e baterias de pilhas, elétricas.
- Subposição (primeiros 6 dígitos)
- 850660 — De ar-zinco
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
O que significa o NCM 8506.60.10?
O NCM 8506.60.10 tem descrição oficial “Com volume exterior não superior a 300 cm3” e está na posição 85.06, no ramo de pilhas e baterias de pilhas primárias de ar-zinco até 300 cm³. O NCM 8506.60.10 corresponde a pilhas e baterias de pilhas de ar-zinco com volume exterior não superior a 300 cm³. Esse sistema eletroquímico utiliza zinco e oxigênio do ar, sendo encontrado, por exemplo, em determinadas pilhas pequenas para aparelhos auditivos. A classificação depende da química real da pilha, não somente de seu uso.
Como identificar a mercadoria?
Consulte a indicação zinc-air ou ar-zinco, as dimensões e a apresentação como célula primária. Confirme volume exterior até 300 cm³. Pequenas pilhas auditivas podem ter formatos semelhantes aos de óxido de prata ou lítio; a identificação pelo código comercial do tamanho e pela finalidade não substitui a ficha técnica.
Diferenças para NCMs relacionados
Pilhas ar-zinco de volume acima de 300 cm³ devem ser avaliadas em 8506.60.90. Pilhas de óxido de prata até 300 cm³ possuem 8506.40.10 e lítio primário até 300 cm³ 8506.50.10.
Perguntas frequentes
Pilha zinc-air de aparelho auditivo pode estar aqui? Pode, desde que a química e volume correspondam. Uma pilha botão de óxido de prata é pilha ar-zinco? Não, são sistemas químicos diferentes.
Consulte o Capítulo 85 e os guias por produto. O enquadramento definitivo depende da composição, do volume exterior, da apresentação comercial e das Notas legais vigentes. A posição 85.06 trata de pilhas primárias, enquanto 85.07 trata de acumuladores elétricos.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 8506.60.10 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.