Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 8504.90.90 — Outras
Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. › Transformadores elétricos, conversores elétricos estáticos (retificadores, por exemplo), bobinas de reatância e de autoindução. › Partes › Outras
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 8504.90.90
- Descrição oficial
- Outras
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 8504 — Transformadores elétricos, conversores elétricos estáticos (retificadores, por exemplo), bobinas de reatância e de autoindução.
- Subposição (primeiros 6 dígitos)
- 850490 — Partes
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
O que significa o NCM 8504.90.90?
O NCM 8504.90.90 apresenta a descrição oficial “Outras”, no contexto de partes da posição 85.04, no grupo 8504.90. A descrição oficial “Outras” é residual na família de partes de transformadores elétricos, conversores estáticos e bobinas de reatância. Não se deve atribuí-la automaticamente a qualquer peça elétrica apresentada isoladamente.
Quais características devem ser verificadas?
Identifique a peça, o equipamento de destino, a função e eventual classificação específica. Núcleos ferromagnéticos, partes de reatores e peças de transformadores ou conversores têm desdobramentos próprios; itens de uso geral podem exigir outro enquadramento. A classificação depende da hierarquia NCM, das notas legais e da mercadoria fornecida.
Como comparar com outros códigos?
O 8504.90.10 descreve núcleos de pó ferromagnético, 8504.90.20 peças de reatores, 8504.90.30 partes de transformadores específicos e 8504.90.40 partes de determinados conversores estáticos.
Perguntas frequentes
Um transformador completo recebe código de parte? Não. Uma peça de uso geral empregada em fonte de alimentação é automaticamente 8504.90.90? Não.
Consulte o Capítulo 85 e o guia de eletrônicos.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 8504.90.90 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.