Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul

NCM 8504.90.20 — De reatores para lâmpadas ou tubos de descarga

Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. › Transformadores elétricos, conversores elétricos estáticos (retificadores, por exemplo), bobinas de reatância e de autoindução. › Partes › De reatores para lâmpadas ou tubos de descarga

Presente na última tabela oficial importada

Descrição oficial e hierarquia

Código NCM
8504.90.20
Descrição oficial
De reatores para lâmpadas ou tubos de descarga
Posição (primeiros 4 dígitos)
8504 — Transformadores elétricos, conversores elétricos estáticos (retificadores, por exemplo), bobinas de reatância e de autoindução.
Subposição (primeiros 6 dígitos)
850490 — Partes
Início informado na tabela
01/04/2022
Ato legal informado
Res Gecex 272/2021

Informações complementares

O que abrange o NCM 8504.90.20?

O NCM 8504.90.20 tem a descrição oficial “De reatores para lâmpadas ou tubos de descarga”. Esse texto pertence à subposição 8504.90 — partes da posição 85.04, relativa a transformadores, conversores elétricos estáticos e bobinas de reatância ou autoindução. A classificação refere-se a partes de reatores específicos, e não automaticamente a luminárias ou lâmpadas.

Quais componentes podem ser pesquisados?

Uma peça apresentada separadamente como parte reconhecível de reator para lâmpada ou tubo de descarga pode justificar consulta, conforme sua construção, função e destinação. Antes de classificar, identifique o modelo do reator, o componente fornecido e eventuais enquadramentos próprios de partes de uso geral. A nomenclatura não permite chamar qualquer componente eletrônico de reator.

Parte, reator completo e alimentação de emergência são equivalentes?

Não. O 8504.90.20 refere-se à parte descrita; o reator completo e a luminária devem ser pesquisados conforme suas características. Compare ainda 8504.90.40 — partes de determinados conversores estáticos e 8504.40.60 — aparelhos eletrônicos de alimentação do tipo utilizado para iluminação de emergência, que têm finalidades próprias.

Perguntas frequentes

Um driver de LED usa necessariamente 8504.90.20? Não: é preciso distinguir função, apresentação e o tipo de aparelho. Toda placa avulsa de reator entra aqui? Deve-se verificar se é uma parte reconhecível e a existência de categorias específicas.

Veja o guia de materiais elétricos e o Capítulo 85.

Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?

A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).

O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.

Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.

Dúvidas frequentes

O NCM 8504.90.20 está vigente?

Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.

Posso usar este NCM na minha nota fiscal?

O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.

Qual é a alíquota tributária deste NCM?

A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.

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Compare códigos com prefixos próximos. A semelhança numérica não dispensa a análise técnica da mercadoria.

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Fonte dos códigos e descrições: Sistema Classif / Receita Federal. Conteúdo informativo não substitui consulta formal ou análise fiscal individualizada. Voltar ao Banco de NCMs · Guias por produto.