Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul

NCM 8409.91.30 — Camisas de cilindro

Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. › Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08. › Reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores de pistão, de ignição por centelha (faísca) › Camisas de cilindro

Presente na última tabela oficial importada

Descrição oficial e hierarquia

Código NCM
8409.91.30
Descrição oficial
Camisas de cilindro
Posição (primeiros 4 dígitos)
8409 — Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08.
Subposição (primeiros 6 dígitos)
840991 — Reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores de pistão, de ignição por centelha (faísca)
Início informado na tabela
01/04/2022
Ato legal informado
Res Gecex 272/2021

Informações complementares

O que descreve o NCM 8409.91.30?

O NCM 8409.91.30 tem a descrição oficial “Camisas de cilindro”. Camisas de cilindro são elementos utilizados em determinados projetos de motor para formar ou revestir a região interna do cilindro. O NCM 8409.91.30 pertence à subposição 8409.91 de partes de motores de pistão de ignição por centelha.

Como verificar a classificação fiscal?

Confirme que o produto é uma camisa de cilindro destinada ao motor descrito, o material, o diâmetro, a forma de instalação e a apresentação. Uma camisa de tubulação, um revestimento genérico ou outro componente cilíndrico não segue automaticamente essa classificação. A correta identificação considera notas legais, hierarquia da nomenclatura e características do produto apresentado.

Qual é a diferença para outros componentes do motor?

O 8409.91.12 descreve blocos, cabeçotes e cárteres, enquanto o 8409.91.20 identifica pistões. Para outros tipos de motor, a subposição 8409.99 contém itens próprios como o 8409.99.30.

Perguntas frequentes

Uma camisa de motor diesel usa 8409.91.30? Não necessariamente; a tecnologia do motor altera o grupo. Uma camisa avulsa é um bloco completo? Não.

Veja o guia de NCM para autopeças e o Capítulo 84.

Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?

A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).

O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.

Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.

Dúvidas frequentes

O NCM 8409.91.30 está vigente?

Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.

Posso usar este NCM na minha nota fiscal?

O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.

Qual é a alíquota tributária deste NCM?

A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.

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Compare códigos com prefixos próximos. A semelhança numérica não dispensa a análise técnica da mercadoria.

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Fonte dos códigos e descrições: Sistema Classif / Receita Federal. Conteúdo informativo não substitui consulta formal ou análise fiscal individualizada. Voltar ao Banco de NCMs · Guias por produto.