Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul

NCM 8409.99.79 — Outros

Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. › Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08. › Outras › Outros

Presente na última tabela oficial importada

Descrição oficial e hierarquia

Código NCM
8409.99.79
Descrição oficial
Outros
Posição (primeiros 4 dígitos)
8409 — Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08.
Subposição (primeiros 6 dígitos)
840999 — Outras
Início informado na tabela
01/04/2022
Ato legal informado
Res Gecex 272/2021

Informações complementares

O que significa o NCM 8409.99.79?

O NCM 8409.99.79 possui descrição oficial “Outros” no grupo de anéis de segmento. O código se encontra no item 8409.99.7 — Anéis de segmento. A palavra “Outros” se refere apenas a esse agrupamento de partes de motores, e não a anéis de vedação ou arruelas de uso genérico.

Que características técnicas devem ser verificadas?

Identifique a função do anel no pistão e no cilindro, sua aplicação, o diâmetro e o conjunto apresentado. Antes de aplicar o residual, verifique o item 8409.99.71, cuja descrição exige diâmetro igual ou superior a 200 mm. Também devem ser examinadas as notas legais e a hierarquia da NCM.

Qual é a diferença para outros desdobramentos?

O 8409.99.71 é o desdobramento específico por diâmetro. O 8409.91.16 trata de anéis de segmento de motores de ignição por centelha, em outra subposição.

Perguntas frequentes

Todo anel usado em motor diesel é anel de segmento? Não; a função precisa ser confirmada. Um anel de 200 mm pode ser residual em 8409.99.79? Deve-se avaliar primeiro 8409.99.71.

Consulte o guia de autopeças e o Capítulo 84.

Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?

A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).

O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.

Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.

Dúvidas frequentes

O NCM 8409.99.79 está vigente?

Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.

Posso usar este NCM na minha nota fiscal?

O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.

Qual é a alíquota tributária deste NCM?

A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.

NCMs próximos: mesma posição ou capítulo

Compare códigos com prefixos próximos. A semelhança numérica não dispensa a análise técnica da mercadoria.

NCM 8409.99.71

De diâmetro igual ou superior a 200 mm

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NCM 8409.99.69

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De diâmetro igual ou superior a 20 mm

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NCM 8409.99.59

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Fonte dos códigos e descrições: Sistema Classif / Receita Federal. Conteúdo informativo não substitui consulta formal ou análise fiscal individualizada. Voltar ao Banco de NCMs · Guias por produto.