Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 8409.99.99 — Outras
Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. › Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08. › Outras
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 8409.99.99
- Descrição oficial
- Outras
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 8409 — Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08.
- Subposição (primeiros 6 dígitos)
- 840999 — Outras
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
O que significa o NCM 8409.99.99?
O NCM 8409.99.99 apresenta descrição oficial “Outras”. O item possui a descrição oficial “Outras”, no grupo 8409.99.9 — Outras, pertencente à subposição 8409.99. Trata-se de uma classificação residual para partes de motores conforme o escopo da posição 84.09, e não de um código universal para mercadorias sem descrição técnica.
Quais informações ajudam a classificar?
Primeiro, confirme que a mercadoria é uma parte reconhecível como exclusiva ou principalmente destinada a um motor abrangido pela posição 84.09 e que a subposição 8409.99 seja adequada. Em seguida, compare com itens específicos para blocos, válvulas, coletores, pistões, camisas, bielas, cabeçotes, injetores e anéis. Também examine as exclusões e classificações próprias de componentes mecânicos ou elétricos. É indispensável aplicar a hierarquia e as regras legais da nomenclatura.
Como distinguir de outros NCMs?
Há desdobramentos específicos como 8409.99.29 — outros pistões, 8409.99.59 — outros cabeçotes, 8409.99.69 — outros injetores e 8409.99.91 — camisas soldadas a cabeçotes. Para motores de ignição por centelha, verifique a subposição 8409.91.
Perguntas frequentes
Uma peça sem identificação pode ser classificada como “Outras”? Não. Uma peça de motor elétrico utiliza automaticamente esse código? Não; a posição 84.09 tem escopo próprio.
Veja o Capítulo 84 e, para componentes automotivos, o guia de autopeças.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 8409.99.99 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.