Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul

NCM 8409.99.99 — Outras

Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. › Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08. › Outras

Presente na última tabela oficial importada

Descrição oficial e hierarquia

Código NCM
8409.99.99
Descrição oficial
Outras
Posição (primeiros 4 dígitos)
8409 — Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08.
Subposição (primeiros 6 dígitos)
840999 — Outras
Início informado na tabela
01/04/2022
Ato legal informado
Res Gecex 272/2021

Informações complementares

O que significa o NCM 8409.99.99?

O NCM 8409.99.99 apresenta descrição oficial “Outras”. O item possui a descrição oficial “Outras”, no grupo 8409.99.9 — Outras, pertencente à subposição 8409.99. Trata-se de uma classificação residual para partes de motores conforme o escopo da posição 84.09, e não de um código universal para mercadorias sem descrição técnica.

Quais informações ajudam a classificar?

Primeiro, confirme que a mercadoria é uma parte reconhecível como exclusiva ou principalmente destinada a um motor abrangido pela posição 84.09 e que a subposição 8409.99 seja adequada. Em seguida, compare com itens específicos para blocos, válvulas, coletores, pistões, camisas, bielas, cabeçotes, injetores e anéis. Também examine as exclusões e classificações próprias de componentes mecânicos ou elétricos. É indispensável aplicar a hierarquia e as regras legais da nomenclatura.

Como distinguir de outros NCMs?

Há desdobramentos específicos como 8409.99.29 — outros pistões, 8409.99.59 — outros cabeçotes, 8409.99.69 — outros injetores e 8409.99.91 — camisas soldadas a cabeçotes. Para motores de ignição por centelha, verifique a subposição 8409.91.

Perguntas frequentes

Uma peça sem identificação pode ser classificada como “Outras”? Não. Uma peça de motor elétrico utiliza automaticamente esse código? Não; a posição 84.09 tem escopo próprio.

Veja o Capítulo 84 e, para componentes automotivos, o guia de autopeças.

Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?

A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).

O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.

Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.

Dúvidas frequentes

O NCM 8409.99.99 está vigente?

Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.

Posso usar este NCM na minha nota fiscal?

O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.

Qual é a alíquota tributária deste NCM?

A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.

NCMs próximos: mesma posição ou capítulo

Compare códigos com prefixos próximos. A semelhança numérica não dispensa a análise técnica da mercadoria.

NCM 8409.99.79

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Fonte dos códigos e descrições: Sistema Classif / Receita Federal. Conteúdo informativo não substitui consulta formal ou análise fiscal individualizada. Voltar ao Banco de NCMs · Guias por produto.