Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 8708.94.83 — Caixas
Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios. › Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05. › Volantes, colunas e caixas, de direção; suas partes › Caixas
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 8708.94.83
- Descrição oficial
- Caixas
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 8708 — Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05.
- Subposição (primeiros 6 dígitos)
- 870894 — Volantes, colunas e caixas, de direção; suas partes
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
Qual é a descrição do NCM 8708.94.83?
O NCM 8708.94.83 apresenta a descrição oficial “Caixas”. No contexto da subposição 8708.94, isso significa caixas de direção, em um grupo de volantes, colunas e caixas de direção e suas partes. O item 8708.94.8 corresponde a “Outros” em relação às categorias específicas do item 8708.94.1.
Que dados são importantes para identificar uma caixa de direção?
Observe a função principal, o funcionamento mecânico, hidráulico ou elétrico, o conjunto comercializado e o veículo a que a peça se destina. Uma caixa de direção completa não se confunde com bomba, motor, sensor, barra ou elemento de fixação vendido isoladamente. A presença de sistemas de assistência requer examinar os componentes e as regras aplicáveis, sem equiparar todas as partes ao conjunto principal.
Qual é a diferença para 8708.94.13?
O 8708.94.13 também é descrito como “Caixas”, mas se aplica no contexto do grupo 8708.94.1, destinado a veículos de subposições específicas. Já o 8708.94.90 tem a descrição “Partes”. Uma caixa de marchas é produto de outro sistema, com códigos na família 8708.40.
Perguntas frequentes
Uma caixa de direção recondicionada muda de NCM automaticamente? Não: é preciso analisar a natureza e a apresentação da mercadoria. Todo componente de direção pertence a 8708.94.83? Não, pois o item descreve caixas.
Consulte o guia de autopeças e o Capítulo 87.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 8708.94.83 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.