Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul

NCM 8708.94.83 — Caixas

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Presente na última tabela oficial importada

Descrição oficial e hierarquia

Código NCM
8708.94.83
Descrição oficial
Caixas
Posição (primeiros 4 dígitos)
8708 — Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05.
Subposição (primeiros 6 dígitos)
870894 — Volantes, colunas e caixas, de direção; suas partes
Início informado na tabela
01/04/2022
Ato legal informado
Res Gecex 272/2021

Informações complementares

Qual é a descrição do NCM 8708.94.83?

O NCM 8708.94.83 apresenta a descrição oficial “Caixas”. No contexto da subposição 8708.94, isso significa caixas de direção, em um grupo de volantes, colunas e caixas de direção e suas partes. O item 8708.94.8 corresponde a “Outros” em relação às categorias específicas do item 8708.94.1.

Que dados são importantes para identificar uma caixa de direção?

Observe a função principal, o funcionamento mecânico, hidráulico ou elétrico, o conjunto comercializado e o veículo a que a peça se destina. Uma caixa de direção completa não se confunde com bomba, motor, sensor, barra ou elemento de fixação vendido isoladamente. A presença de sistemas de assistência requer examinar os componentes e as regras aplicáveis, sem equiparar todas as partes ao conjunto principal.

Qual é a diferença para 8708.94.13?

O 8708.94.13 também é descrito como “Caixas”, mas se aplica no contexto do grupo 8708.94.1, destinado a veículos de subposições específicas. Já o 8708.94.90 tem a descrição “Partes”. Uma caixa de marchas é produto de outro sistema, com códigos na família 8708.40.

Perguntas frequentes

Uma caixa de direção recondicionada muda de NCM automaticamente? Não: é preciso analisar a natureza e a apresentação da mercadoria. Todo componente de direção pertence a 8708.94.83? Não, pois o item descreve caixas.

Consulte o guia de autopeças e o Capítulo 87.

Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?

A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).

O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.

Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.

Dúvidas frequentes

O NCM 8708.94.83 está vigente?

Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.

Posso usar este NCM na minha nota fiscal?

O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.

Qual é a alíquota tributária deste NCM?

A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.

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Compare códigos com prefixos próximos. A semelhança numérica não dispensa a análise técnica da mercadoria.

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