Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 8708.95.21 — Bolsas infláveis para airbags
Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios. › Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05. › Bolsas infláveis de segurança com sistema de insuflação (airbags); suas partes › Bolsas infláveis para airbags
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 8708.95.21
- Descrição oficial
- Bolsas infláveis para airbags
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 8708 — Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05.
- Subposição (primeiros 6 dígitos)
- 870895 — Bolsas infláveis de segurança com sistema de insuflação (airbags); suas partes
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
O que significa NCM 8708.95.21?
O NCM 8708.95.21 possui a descrição oficial “Bolsas infláveis para airbags”. Integra a subposição 8708.95, dedicada às bolsas infláveis de segurança com sistema de insuflação e suas partes. A descrição se refere especificamente à bolsa inflável, não ao conjunto completo do sistema de segurança nem a todos os componentes eletrônicos associados.
Como distinguir bolsa, módulo e sistema de insuflação?
Consulte a ficha técnica e a composição da mercadoria. O NCM 8708.95.10 descreve bolsas infláveis com sistema de insuflação, enquanto o 8708.95.22 refere-se ao sistema de insuflação isoladamente. O nome comercial “airbag” pode ser empregado para produtos com composições diferentes, razão pela qual não basta a embalagem ou o anúncio de venda.
Quais informações devem constar no cadastro da peça?
Identifique se se trata de bolsa pronta para integração em um sistema, do conjunto com os mecanismos associados ou de outro componente vendido separadamente. Registre a aplicação indicada pelo fabricante, a descrição técnica, o número de peça e o conteúdo efetivo do fornecimento. Esses dados ajudam a distinguir uma parte de uma mercadoria com função própria, conforme as regras da NCM.
Perguntas frequentes
Uma bolsa de airbag sem sistema de insuflação é necessariamente 8708.95.10? Não; existe o item 8708.95.21 para bolsas infláveis. Uma peça elétrica de acionamento é a mesma coisa que a bolsa? Não.
Veja o guia de autopeças e o Capítulo 87.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 8708.95.21 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.