Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul

NCM 8708.95.10 — Bolsas infláveis de segurança com sistema de insuflação (airbags)

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Presente na última tabela oficial importada

Descrição oficial e hierarquia

Código NCM
8708.95.10
Descrição oficial
Bolsas infláveis de segurança com sistema de insuflação (airbags)
Posição (primeiros 4 dígitos)
8708 — Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05.
Subposição (primeiros 6 dígitos)
870895 — Bolsas infláveis de segurança com sistema de insuflação (airbags); suas partes
Início informado na tabela
01/04/2022
Ato legal informado
Res Gecex 272/2021

Informações complementares

Qual é o NCM de airbag automotivo?

O NCM 8708.95.10 tem a descrição oficial “Bolsas infláveis de segurança com sistema de insuflação (airbags)”. Está na posição 87.08, relativa a partes e acessórios de veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05. A redação descreve a bolsa de segurança com o sistema de insuflação, aspecto importante para diferenciá-la de componentes vendidos separadamente.

Airbag completo e bolsa inflável avulsa são equivalentes?

Não. O NCM 8708.95.21 apresenta a descrição específica “Bolsas infláveis para airbags”, enquanto o 8708.95.22 descreve “Sistema de insuflação”. A ficha técnica e a relação de componentes são essenciais para verificar o que integra a mercadoria comercializada e o desdobramento aplicável.

Como avaliar um módulo comercializado para reposição?

Identifique o conteúdo da embalagem, a função dos componentes, a aplicação no veículo e os documentos do fabricante. O uso comercial do termo “módulo de airbag” pode designar conjuntos ou partes distintas. Não se deve presumir que unidade de controle, sensor, bolsa e sistema de insuflação sejam classificáveis no mesmo item. A classificação também deve observar as notas legais e a apresentação do produto.

Perguntas frequentes

Um sensor do sistema de airbag usa automaticamente 8708.95.10? Não; o código descreve o conjunto indicado. Airbag de reposição é sempre classificado como conjunto completo? Depende dos componentes fornecidos.

Confira o guia de autopeças e o Capítulo 87.

Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?

A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).

O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.

Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.

Dúvidas frequentes

O NCM 8708.95.10 está vigente?

Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.

Posso usar este NCM na minha nota fiscal?

O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.

Qual é a alíquota tributária deste NCM?

A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.

NCMs próximos: mesma posição ou capítulo

Compare códigos com prefixos próximos. A semelhança numérica não dispensa a análise técnica da mercadoria.

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Fonte dos códigos e descrições: Sistema Classif / Receita Federal. Conteúdo informativo não substitui consulta formal ou análise fiscal individualizada. Voltar ao Banco de NCMs · Guias por produto.