Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul

NCM 8708.94.81 — Volantes

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Presente na última tabela oficial importada

Descrição oficial e hierarquia

Código NCM
8708.94.81
Descrição oficial
Volantes
Posição (primeiros 4 dígitos)
8708 — Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05.
Subposição (primeiros 6 dígitos)
870894 — Volantes, colunas e caixas, de direção; suas partes
Início informado na tabela
01/04/2022
Ato legal informado
Res Gecex 272/2021

Informações complementares

O que significa o NCM 8708.94.81?

O NCM 8708.94.81 tem a descrição oficial “Volantes”. Pertence à subposição 8708.94 — Volantes, colunas e caixas, de direção; suas partes, no item 8708.94.8 — Outros. Trata-se de uma referência para pesquisar volantes de direção veiculares não enquadrados no grupo específico 8708.94.1, observadas as regras aplicáveis às partes de veículos.

Como diferenciar do NCM 8708.94.11?

Ambos possuem a descrição “Volantes”, mas o 8708.94.11 pertence ao grupo de veículos identificados pelas subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou 8704.10. A escolha não depende apenas de o volante ser vendido como peça original ou reposição. É necessário confirmar o veículo de aplicação e a função da mercadoria.

Um volante com comandos eletrônicos segue o mesmo código?

A presença de botões, controles ou módulos integrados não permite afirmar automaticamente a classificação. É importante analisar o conjunto apresentado, sua função principal e as regras para mercadorias compostas. A expressão “volante” aqui se refere à direção, não ao volante do motor. Componentes vendidos separadamente também podem exigir avaliação no 8708.94.90 — Partes ou em outra posição aplicável.

Perguntas frequentes

Todo volante de automóvel é 8708.94.81? Não automaticamente: o tipo de veículo e a mercadoria devem ser examinados. Uma capa de volante entra no mesmo item? Não necessariamente.

Consulte o guia de autopeças e o Capítulo 87.

Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?

A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).

O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.

Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.

Dúvidas frequentes

O NCM 8708.94.81 está vigente?

Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.

Posso usar este NCM na minha nota fiscal?

O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.

Qual é a alíquota tributária deste NCM?

A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.

NCMs próximos: mesma posição ou capítulo

Compare códigos com prefixos próximos. A semelhança numérica não dispensa a análise técnica da mercadoria.

NCM 8708.94.82

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