Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 8708.94.12 — Colunas
Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios. › Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05. › Volantes, colunas e caixas, de direção; suas partes › Colunas
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 8708.94.12
- Descrição oficial
- Colunas
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 8708 — Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05.
- Subposição (primeiros 6 dígitos)
- 870894 — Volantes, colunas e caixas, de direção; suas partes
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
O que descreve o NCM 8708.94.12?
O NCM 8708.94.12 corresponde à descrição oficial “Colunas”. Ele está no grupo de volantes, colunas e caixas de direção da posição 87.08 e, especificamente, no item 8708.94.1, relativo aos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou 8704.10. A palavra “coluna” precisa ser entendida no contexto do sistema de direção veicular, não de uma peça estrutural qualquer.
Quais características precisam ser verificadas?
Identifique se o produto é uma coluna de direção, qual sua função na transmissão do comando do volante, sua aplicação prevista e o que acompanha o conjunto. Colunas completas, eixos avulsos, articulações, suportes e mecanismos elétricos podem apresentar características diferentes. A documentação do fabricante e a forma de apresentação na operação são importantes para distinguir as mercadorias.
Existe outro NCM para coluna de direção?
Sim. O NCM 8708.94.82 também possui descrição “Colunas”, no agrupamento residual 8708.94.8. A escolha entre os dois códigos exige conferir o tipo de veículo e o enquadramento completo. Para partes, o 8708.94.90 merece consulta específica; não se deve equiparar automaticamente uma parte à coluna completa.
Perguntas frequentes
Uma barra de direção é necessariamente uma coluna? Não; é preciso identificar sua função. Uma coluna adaptada recebe sempre esse NCM? Não automaticamente, pois há descrições próprias para determinados dispositivos de adaptação, como 8708.99.10.
Consulte o guia de autopeças e o Capítulo 87.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 8708.94.12 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.