Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul

NCM 8708.94.11 — Volantes

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Presente na última tabela oficial importada

Descrição oficial e hierarquia

Código NCM
8708.94.11
Descrição oficial
Volantes
Posição (primeiros 4 dígitos)
8708 — Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05.
Subposição (primeiros 6 dígitos)
870894 — Volantes, colunas e caixas, de direção; suas partes
Início informado na tabela
01/04/2022
Ato legal informado
Res Gecex 272/2021

Informações complementares

Qual é o significado do NCM 8708.94.11?

O NCM 8708.94.11 possui a descrição oficial “Volantes”. Integra a subposição 8708.94, referente a volantes, colunas e caixas de direção; suas partes, no item 8708.94.1, destinado a componentes de direção dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou 8704.10. A hierarquia é essencial: a descrição curta “Volantes” não significa que todo volante automotivo receba esse código.

Como diferenciar esse volante de outros?

O NCM 8708.94.81 também descreve “Volantes”, mas pertence ao agrupamento 8708.94.8 — Outros. Antes de escolher entre os itens, verifique a aplicação técnica no veículo, o conjunto de direção e o tipo de mercadoria apresentada. Consulte o catálogo do fabricante e as características do veículo, sem presumir o código apenas pela semelhança visual das peças.

Volante de direção é o mesmo que volante do motor?

Não. Nesta subposição, “volante” se refere ao comando do sistema de direção. O volante do motor, associado a transmissão de energia mecânica, pode exigir enquadramento em outra posição. Um volante completo também deve ser diferenciado de uma parte vendida isoladamente, para a qual existe o 8708.94.90.

Perguntas frequentes

Um volante para automóvel de passeio usa 8708.94.11? Não automaticamente, porque este item exige observar os veículos do grupo específico. Um acabamento de volante recebe o mesmo NCM? Depende de sua natureza e das regras legais.

Veja o guia de autopeças e o Capítulo 87.

Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?

A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).

O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.

Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.

Dúvidas frequentes

O NCM 8708.94.11 está vigente?

Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.

Posso usar este NCM na minha nota fiscal?

O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.

Qual é a alíquota tributária deste NCM?

A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.

NCMs próximos: mesma posição ou capítulo

Compare códigos com prefixos próximos. A semelhança numérica não dispensa a análise técnica da mercadoria.

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Fonte dos códigos e descrições: Sistema Classif / Receita Federal. Conteúdo informativo não substitui consulta formal ou análise fiscal individualizada. Voltar ao Banco de NCMs · Guias por produto.