Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul

NCM 8708.93.00 — Embreagens e suas partes

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Presente na última tabela oficial importada

Descrição oficial e hierarquia

Código NCM
8708.93.00
Descrição oficial
Embreagens e suas partes
Posição (primeiros 4 dígitos)
8708 — Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05.
Início informado na tabela
01/04/2022
Ato legal informado
Res Gecex 272/2021

Informações complementares

Qual é o NCM de embreagem de carro?

O NCM 8708.93.00 apresenta a descrição oficial “Embreagens e suas partes”. Pertence à posição 87.08, relativa a partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05. O código é ponto de partida para pesquisar conjuntos de embreagem e peças reconhecíveis como integrantes da função de acoplamento e desacoplamento da transmissão.

Um kit de embreagem usa automaticamente esse código?

Não é possível decidir apenas pela expressão “kit”. É preciso verificar os componentes fornecidos, a função do conjunto, a apresentação comercial e as regras legais para mercadorias compostas e partes. Um disco, um mecanismo de acionamento ou um componente comercializado isoladamente pode exigir avaliação individual. Informações como aplicação no veículo e catálogo do fabricante ajudam, mas não substituem a análise classificatória.

Embreagem e caixa de marchas têm a mesma classificação?

Não. O NCM 8708.40.80 descreve outras caixas de marchas, e o 8708.40.90 trata de partes de caixas de marchas. Embora embreagem e transmissão trabalhem em conjunto, representam grupos funcionais distintos na nomenclatura. A escolha do código deve refletir o produto efetivamente vendido.

Perguntas frequentes

Qualquer rolamento vendido para embreagem pertence a 8708.93.00? Não necessariamente; rolamentos e outras peças podem ter classificações próprias. Peças de embreagem de motocicleta recebem esse código? Não automaticamente, pois a posição 87.08 tem escopo definido.

Consulte o guia de NCM de autopeças e o Capítulo 87.

Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?

A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).

O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.

Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.

Dúvidas frequentes

O NCM 8708.93.00 está vigente?

Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.

Posso usar este NCM na minha nota fiscal?

O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.

Qual é a alíquota tributária deste NCM?

A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.

NCMs próximos: mesma posição ou capítulo

Compare códigos com prefixos próximos. A semelhança numérica não dispensa a análise técnica da mercadoria.

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Fonte dos códigos e descrições: Sistema Classif / Receita Federal. Conteúdo informativo não substitui consulta formal ou análise fiscal individualizada. Voltar ao Banco de NCMs · Guias por produto.