Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul

NCM 8708.92.00 — Silenciosos e tubos de escape; suas partes

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Presente na última tabela oficial importada

Descrição oficial e hierarquia

Código NCM
8708.92.00
Descrição oficial
Silenciosos e tubos de escape; suas partes
Posição (primeiros 4 dígitos)
8708 — Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05.
Início informado na tabela
01/04/2022
Ato legal informado
Res Gecex 272/2021

Informações complementares

Qual é o NCM de escapamento automotivo?

O NCM 8708.92.00 possui a descrição oficial “Silenciosos e tubos de escape; suas partes”. Integra a posição 87.08, destinada a partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05. É uma referência para pesquisar silenciosos, tubos e componentes do sistema de escapamento, sempre conforme a identificação técnica da peça e as regras de classificação aplicáveis.

Escapamento, catalisador e coletor são a mesma mercadoria?

Não necessariamente. O sistema de exaustão pode reunir componentes com funções diferentes. Um silencioso ou tubo não é equivalente, apenas por estar no mesmo sistema, a um dispositivo destinado ao tratamento de gases ou a outra peça específica do motor. A classificação depende da função predominante, da composição e da apresentação da mercadoria, inclusive quando se trata de um conjunto.

Como classificar partes vendidas separadamente?

Consulte o manual ou catálogo do fabricante para identificar se a peça é uma parte do silencioso ou do tubo de escape, ou se possui classificação própria. Abraçadeiras, juntas, suportes e outros itens de uso genérico não devem ser enquadrados automaticamente em 8708.92.00. Compare também com radiadores e suas partes — 8708.91.00 e embreagens e suas partes — 8708.93.00, que pertencem a grupos funcionais distintos.

Perguntas frequentes

Todo componente instalado no escapamento usa o mesmo NCM? Não. O nome “abafador” define sozinho a classificação? Não; é preciso examinar a mercadoria efetivamente fornecida.

Veja o guia de autopeças e o Capítulo 87.

Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?

A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).

O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.

Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.

Dúvidas frequentes

O NCM 8708.92.00 está vigente?

Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.

Posso usar este NCM na minha nota fiscal?

O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.

Qual é a alíquota tributária deste NCM?

A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.

NCMs próximos: mesma posição ou capítulo

Compare códigos com prefixos próximos. A semelhança numérica não dispensa a análise técnica da mercadoria.

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Fonte dos códigos e descrições: Sistema Classif / Receita Federal. Conteúdo informativo não substitui consulta formal ou análise fiscal individualizada. Voltar ao Banco de NCMs · Guias por produto.