Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 8506.80.10 — Com volume exterior não superior a 300 cm3
Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. › Pilhas e baterias de pilhas, elétricas. › Outras pilhas e baterias de pilhas › Com volume exterior não superior a 300 cm3
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 8506.80.10
- Descrição oficial
- Com volume exterior não superior a 300 cm3
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 8506 — Pilhas e baterias de pilhas, elétricas.
- Subposição (primeiros 6 dígitos)
- 850680 — Outras pilhas e baterias de pilhas
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
O que significa o NCM 8506.80.10?
O NCM 8506.80.10 possui descrição oficial “Com volume exterior não superior a 300 cm3” na posição 85.06, no ramo de outras pilhas e baterias de pilhas elétricas primárias com volume exterior até 300 cm³. O NCM 8506.80.10 identifica outras pilhas e baterias de pilhas primárias que não se enquadram nos ramos específicos de dióxido de manganês, óxido de mercúrio, óxido de prata, lítio ou ar-zinco e cujo volume exterior não supera 300 cm³. ‘Outras’ é residual no grupo químico, não permite incluir acumuladores recarregáveis.
Como identificar corretamente a mercadoria?
Primeiro identifique o sistema eletroquímico e demonstre por que não se enquadra nas subposições 8506.10, 8506.30, 8506.40, 8506.50 ou 8506.60. Depois confirme que o artigo é pilha primária ou bateria de pilhas primárias, medindo seu volume exterior em cm³. Exatamente 300 cm³ pertencem a este item; a capacidade elétrica em Ah ou mAh não substitui esse dado dimensional.
Diferenças para NCMs relacionados
Para outras pilhas primárias de volume superior a 300 cm³, compare 8506.80.90. Pilhas de dióxido de manganês podem exigir 8506.10.20; de lítio primário até 300 cm³, 8506.50.10. Acumuladores elétricos recarregáveis pertencem à análise da posição 85.07.
Perguntas frequentes
Uma pilha primária de química não especificada, com 100 cm³, pode estar aqui? Pode, se não existir subposição própria. Uma pilha zinco-carbono com dióxido de manganês é automaticamente residual? Não, há ramo específico de dióxido de manganês. Uma bateria recarregável pode ser classificada aqui? Não, exige exame da posição 85.07.
Consulte o Capítulo 85 e os guias por produto. A classificação definitiva exige examinar composição, função, apresentação e Notas legais. A existência de um código NCM não dispensa o cumprimento de normas de segurança e descarte.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 8506.80.10 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.