Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 8506.50.90 — Outras
Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. › Pilhas e baterias de pilhas, elétricas. › De lítio › Outras
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 8506.50.90
- Descrição oficial
- Outras
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 8506 — Pilhas e baterias de pilhas, elétricas.
- Subposição (primeiros 6 dígitos)
- 850650 — De lítio
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
O que significa o NCM 8506.50.90?
O NCM 8506.50.90 tem descrição oficial “Outras” e está na posição 85.06, no ramo de outras pilhas e baterias de pilhas primárias de lítio acima de 300 cm³. O NCM 8506.50.90 abrange outras pilhas e baterias primárias de lítio com volume exterior superior a 300 cm³. A descrição ‘Outras’ é residual dentro da subposição 8506.50, relativa ao sistema eletroquímico de lítio primário, e não abrange automaticamente baterias de íons de lítio recarregáveis.
Como identificar a mercadoria?
Determine se a tecnologia é de célula primária não recarregável, verifique os materiais ativos e meça o volume exterior. O volume deve superar 300 cm³, pois o valor exato integra o item vizinho. Unidades primárias industriais e conjuntos de células de lítio podem precisar desse exame, mas cada mercadoria exige verificar as características reais e a apresentação.
Diferenças para NCMs relacionados
Pilhas primárias de lítio até 300 cm³ pertencem à análise de 8506.50.10. Outras químicas primárias de grande volume seguem seus ramos, como 8506.60.90 para ar-zinco. Acumuladores recarregáveis de lítio não devem ser confundidos com a posição 85.06.
Perguntas frequentes
Bateria primária industrial de lítio com 500 cm³ pode estar aqui? Pode, se não for recarregável e cumprir a descrição. Um pack recarregável de células 18650 utiliza este NCM? Não: células 18650 recarregáveis geralmente são acumuladores e pertencem à análise da posição 85.07.
Consulte o Capítulo 85 e os guias por produto. O enquadramento definitivo depende da composição, do volume exterior, da apresentação comercial e das Notas legais vigentes. A posição 85.06 trata de pilhas primárias, enquanto 85.07 trata de acumuladores elétricos.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 8506.50.90 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.