Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 8506.30.90 — Outras
Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. › Pilhas e baterias de pilhas, elétricas. › De óxido de mercúrio › Outras
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 8506.30.90
- Descrição oficial
- Outras
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 8506 — Pilhas e baterias de pilhas, elétricas.
- Subposição (primeiros 6 dígitos)
- 850630 — De óxido de mercúrio
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
O que significa o NCM 8506.30.90?
Na posição 85.06, o NCM 8506.30.90 apresenta a descrição oficial “Outras”. Sua leitura completa é outras pilhas e baterias de pilhas de óxido de mercúrio com volume exterior superior a 300 cm³. O NCM 8506.30.90 é residual entre as pilhas e baterias de pilhas de óxido de mercúrio, especificamente as que não correspondam ao item com volume exterior de até 300 cm³. A composição de óxido de mercúrio e o volume superior a 300 cm³ são as duas condições centrais. Este código não representa uma autorização para importar ou vender mercadorias contendo mercúrio.
Como identificar a química e o volume?
Identifique a química na ficha de segurança, a apresentação e as dimensões externas do artigo. Calcule ou confirme o volume exterior em cm³, com atenção à geometria do invólucro. 300 cm³ exatos não pertencem ao residual. Verifique, independentemente do enquadramento, a legislação ambiental vigente para produtos que utilizam mercúrio.
Diferenças para códigos próximos
Para a mesma química com volume exterior de até 300 cm³, consulte 8506.30.10. Outras pilhas primárias com óxido de prata e volume acima de 300 cm³ podem usar 8506.40.90, e as de lítio primário de grande volume 8506.50.90.
Perguntas frequentes
Pilha de óxido de mercúrio de 400 cm³ pode estar aqui? Pode, se a composição for comprovada e a classificação permitida. Um acumulador recarregável contendo outro metal é automaticamente incluído? Não: a posição 85.07 trata de acumuladores.
Consulte o Capítulo 85 e os guias por produto. O enquadramento depende do sistema eletroquímico, da apresentação e do volume exterior, além das Notas legais aplicáveis. Pilhas primárias não se confundem com acumuladores recarregáveis.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 8506.30.90 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.