Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul

NCM 8506.30.90 — Outras

Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. › Pilhas e baterias de pilhas, elétricas. › De óxido de mercúrio › Outras

Presente na última tabela oficial importada

Descrição oficial e hierarquia

Código NCM
8506.30.90
Descrição oficial
Outras
Posição (primeiros 4 dígitos)
8506 — Pilhas e baterias de pilhas, elétricas.
Subposição (primeiros 6 dígitos)
850630 — De óxido de mercúrio
Início informado na tabela
01/04/2022
Ato legal informado
Res Gecex 272/2021

Informações complementares

O que significa o NCM 8506.30.90?

Na posição 85.06, o NCM 8506.30.90 apresenta a descrição oficial “Outras”. Sua leitura completa é outras pilhas e baterias de pilhas de óxido de mercúrio com volume exterior superior a 300 cm³. O NCM 8506.30.90 é residual entre as pilhas e baterias de pilhas de óxido de mercúrio, especificamente as que não correspondam ao item com volume exterior de até 300 cm³. A composição de óxido de mercúrio e o volume superior a 300 cm³ são as duas condições centrais. Este código não representa uma autorização para importar ou vender mercadorias contendo mercúrio.

Como identificar a química e o volume?

Identifique a química na ficha de segurança, a apresentação e as dimensões externas do artigo. Calcule ou confirme o volume exterior em cm³, com atenção à geometria do invólucro. 300 cm³ exatos não pertencem ao residual. Verifique, independentemente do enquadramento, a legislação ambiental vigente para produtos que utilizam mercúrio.

Diferenças para códigos próximos

Para a mesma química com volume exterior de até 300 cm³, consulte 8506.30.10. Outras pilhas primárias com óxido de prata e volume acima de 300 cm³ podem usar 8506.40.90, e as de lítio primário de grande volume 8506.50.90.

Perguntas frequentes

Pilha de óxido de mercúrio de 400 cm³ pode estar aqui? Pode, se a composição for comprovada e a classificação permitida. Um acumulador recarregável contendo outro metal é automaticamente incluído? Não: a posição 85.07 trata de acumuladores.

Consulte o Capítulo 85 e os guias por produto. O enquadramento depende do sistema eletroquímico, da apresentação e do volume exterior, além das Notas legais aplicáveis. Pilhas primárias não se confundem com acumuladores recarregáveis.

Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?

A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).

O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.

Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.

Dúvidas frequentes

O NCM 8506.30.90 está vigente?

Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.

Posso usar este NCM na minha nota fiscal?

O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.

Qual é a alíquota tributária deste NCM?

A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.

NCMs próximos: mesma posição ou capítulo

Compare códigos com prefixos próximos. A semelhança numérica não dispensa a análise técnica da mercadoria.

NCM 8506.30.10

Com volume exterior não superior a 300 cm3

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NCM 8506.40.90

Outras — De óxido de prata

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NCM 8506.50.90

Outras — De lítio

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NCM 8506.10.39

Outras — De dióxido de manganês

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Fonte dos códigos e descrições: Sistema Classif / Receita Federal. Conteúdo informativo não substitui consulta formal ou análise fiscal individualizada. Voltar ao Banco de NCMs · Guias por produto.