Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 8506.40.90 — Outras
Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. › Pilhas e baterias de pilhas, elétricas. › De óxido de prata › Outras
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 8506.40.90
- Descrição oficial
- Outras
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 8506 — Pilhas e baterias de pilhas, elétricas.
- Subposição (primeiros 6 dígitos)
- 850640 — De óxido de prata
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
O que significa o NCM 8506.40.90?
Na posição 85.06, o NCM 8506.40.90 apresenta a descrição oficial “Outras”. Sua leitura completa é outras pilhas e baterias de pilhas de óxido de prata com volume exterior superior a 300 cm³. O NCM 8506.40.90 é residual para outras pilhas e baterias de pilhas primárias de óxido de prata que tenham volume exterior superior a 300 cm³. O termo oficial ‘Outras’ só pode ser entendido dentro da química da subposição 8506.40 e após excluir o desdobramento dimensional de volume menor.
Como identificar a química e o volume?
Verifique que o sistema eletroquímico realmente utiliza óxido de prata, apure o volume exterior em cm³ e documente o tipo de célula ou conjunto primário. A classificação não depende somente da aplicação em equipamento médico ou industrial. Se o artigo é acumulador recarregável, deve-se examinar a posição 85.07.
Diferenças para códigos próximos
O 8506.40.10 abrange a mesma química com volume exterior de até 300 cm³. Pilhas de óxido de mercúrio de volume maior exigem 8506.30.90; pilhas de lítio primário de volume maior, 8506.50.90.
Perguntas frequentes
Bateria primária de óxido de prata de 500 cm³ pode estar aqui? Pode, se a química e a apresentação corresponderem. Uma pilha de 300 cm³ exatos entra no residual? Não: o limite de 300 cm³ pertence ao código específico.
Consulte o Capítulo 85 e os guias por produto. O enquadramento depende do sistema eletroquímico, da apresentação e do volume exterior, além das Notas legais aplicáveis. Pilhas primárias não se confundem com acumuladores recarregáveis.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 8506.40.90 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.