Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul

NCM 8506.40.90 — Outras

Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. › Pilhas e baterias de pilhas, elétricas. › De óxido de prata › Outras

Presente na última tabela oficial importada

Descrição oficial e hierarquia

Código NCM
8506.40.90
Descrição oficial
Outras
Posição (primeiros 4 dígitos)
8506 — Pilhas e baterias de pilhas, elétricas.
Subposição (primeiros 6 dígitos)
850640 — De óxido de prata
Início informado na tabela
01/04/2022
Ato legal informado
Res Gecex 272/2021

Informações complementares

O que significa o NCM 8506.40.90?

Na posição 85.06, o NCM 8506.40.90 apresenta a descrição oficial “Outras”. Sua leitura completa é outras pilhas e baterias de pilhas de óxido de prata com volume exterior superior a 300 cm³. O NCM 8506.40.90 é residual para outras pilhas e baterias de pilhas primárias de óxido de prata que tenham volume exterior superior a 300 cm³. O termo oficial ‘Outras’ só pode ser entendido dentro da química da subposição 8506.40 e após excluir o desdobramento dimensional de volume menor.

Como identificar a química e o volume?

Verifique que o sistema eletroquímico realmente utiliza óxido de prata, apure o volume exterior em cm³ e documente o tipo de célula ou conjunto primário. A classificação não depende somente da aplicação em equipamento médico ou industrial. Se o artigo é acumulador recarregável, deve-se examinar a posição 85.07.

Diferenças para códigos próximos

O 8506.40.10 abrange a mesma química com volume exterior de até 300 cm³. Pilhas de óxido de mercúrio de volume maior exigem 8506.30.90; pilhas de lítio primário de volume maior, 8506.50.90.

Perguntas frequentes

Bateria primária de óxido de prata de 500 cm³ pode estar aqui? Pode, se a química e a apresentação corresponderem. Uma pilha de 300 cm³ exatos entra no residual? Não: o limite de 300 cm³ pertence ao código específico.

Consulte o Capítulo 85 e os guias por produto. O enquadramento depende do sistema eletroquímico, da apresentação e do volume exterior, além das Notas legais aplicáveis. Pilhas primárias não se confundem com acumuladores recarregáveis.

Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?

A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).

O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.

Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.

Dúvidas frequentes

O NCM 8506.40.90 está vigente?

Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.

Posso usar este NCM na minha nota fiscal?

O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.

Qual é a alíquota tributária deste NCM?

A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.

NCMs próximos: mesma posição ou capítulo

Compare códigos com prefixos próximos. A semelhança numérica não dispensa a análise técnica da mercadoria.

NCM 8506.30.90

Outras — De óxido de mercúrio

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NCM 8506.50.90

Outras — De lítio

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NCM 8506.30.10

Com volume exterior não superior a 300 cm3

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Fonte dos códigos e descrições: Sistema Classif / Receita Federal. Conteúdo informativo não substitui consulta formal ou análise fiscal individualizada. Voltar ao Banco de NCMs · Guias por produto.