Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 8409.99.91 — Camisas de cilindro soldadas a cabeçotes, de diâmetro igual ou superior a 200 mm
Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. › Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08. › Outras › Camisas de cilindro soldadas a cabeçotes, de diâmetro igual ou superior a 200 mm
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 8409.99.91
- Descrição oficial
- Camisas de cilindro soldadas a cabeçotes, de diâmetro igual ou superior a 200 mm
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 8409 — Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08.
- Subposição (primeiros 6 dígitos)
- 840999 — Outras
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
O que significa o NCM 8409.99.91?
O NCM 8409.99.91 possui descrição oficial “Camisas de cilindro soldadas a cabeçotes, de diâmetro igual ou superior a 200 mm” no grupo de outras partes de motores. O item 8409.99.91 contém uma condição construtiva e outra dimensional: camisas de cilindro soldadas a cabeçotes, com diâmetro igual ou superior a 200 mm. Esse código deve ser interpretado na família de outras partes de motores, não como alternativa genérica para toda camisa ou cabeçote.
Que características técnicas devem ser verificadas?
Examine se a camisa está efetivamente soldada ao cabeçote, o diâmetro tecnicamente pertinente, a função no motor e o conjunto apresentado. A expressão “soldadas” não equivale automaticamente a peças apenas encaixadas, prensadas ou comercializadas juntas. O limite inclui 200 mm exatos. Também devem ser examinadas as notas legais e a hierarquia da NCM.
Qual é a diferença para outros desdobramentos?
O 8409.99.30 descreve camisas de cilindro de modo geral, enquanto 8409.99.51 trata de cabeçotes no grupo específico de diâmetro. Não confunda as configurações.
Perguntas frequentes
Duas peças apenas vendidas no mesmo kit são necessariamente soldadas? Não. Uma camisa de 199 mm atende ao limite? Não, quanto à condição dimensional.
Consulte o guia de autopeças e o Capítulo 84.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 8409.99.91 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.