Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 8409.99.71 — De diâmetro igual ou superior a 200 mm
Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. › Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08. › Outras › De diâmetro igual ou superior a 200 mm
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 8409.99.71
- Descrição oficial
- De diâmetro igual ou superior a 200 mm
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 8409 — Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08.
- Subposição (primeiros 6 dígitos)
- 840999 — Outras
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
O que significa o NCM 8409.99.71?
O NCM 8409.99.71 possui descrição oficial “De diâmetro igual ou superior a 200 mm” no grupo de anéis de segmento. A descrição oficial integra o item 8409.99.7 — Anéis de segmento. Portanto, o limite de diâmetro igual ou superior a 200 mm está associado a anéis de segmento de motores abrangidos por 8409.99, não a quaisquer anéis ou peças circulares.
Que características técnicas devem ser verificadas?
Confirme a finalidade de vedação ou controle no conjunto pistão-cilindro, a aplicação no motor, a dimensão técnica do anel e a forma de fornecimento. O valor de 200 mm exatos satisfaz o limite literal, mas o artigo precisa cumprir a descrição do grupo. Também devem ser examinadas as notas legais e a hierarquia da NCM.
Qual é a diferença para outros desdobramentos?
O 8409.99.79 é residual para outros anéis de segmento no grupo. Já 8409.91.16 descreve anéis de segmento para motores de ignição por centelha.
Perguntas frequentes
Um anel genérico de vedação com diâmetro de 250 mm usa esse NCM? Não automaticamente. Um anel de 199,9 mm satisfaz o limite numérico? Não.
Consulte o guia de autopeças e o Capítulo 84.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 8409.99.71 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.