Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul

NCM 8409.99.61 — De diâmetro igual ou superior a 20 mm

Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. › Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08. › Outras › De diâmetro igual ou superior a 20 mm

Presente na última tabela oficial importada

Descrição oficial e hierarquia

Código NCM
8409.99.61
Descrição oficial
De diâmetro igual ou superior a 20 mm
Posição (primeiros 4 dígitos)
8409 — Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08.
Subposição (primeiros 6 dígitos)
840999 — Outras
Início informado na tabela
01/04/2022
Ato legal informado
Res Gecex 272/2021

Informações complementares

O que significa o NCM 8409.99.61?

O NCM 8409.99.61 tem a descrição oficial “De diâmetro igual ou superior a 20 mm” na família de injetores, incluindo bicos e porta-injetores. O subitem 8409.99.61 integra o grupo 8409.99.6 — Injetores, incluindo bicos injetores, no contexto de partes de motores da subposição 8409.99. O texto impõe diâmetro igual ou superior a 20 mm, além da correta identificação do tipo de mercadoria.

Quais dados técnicos devem ser analisados?

Identifique se o artigo corresponde ao injetor ou bico abrangido pelo grupo, qual é a medida técnica pertinente e como ele é apresentado. O valor de 20 mm exatos atende ao limite literal, mas não transforma automaticamente uma peça qualquer do sistema de combustível em injetor desse código. A descrição oficial isolada não dispensa a análise das notas e regras de classificação.

Como comparar com outros desdobramentos?

O 8409.99.69 é residual no mesmo grupo de injetores. O 8409.91.40 descreve sistema de injeção eletrônica para motores de ignição por centelha e não deve ser confundido automaticamente com bico avulso.

Perguntas frequentes

Um bico de exatamente 20 mm atende ao requisito numérico? Sim, se a dimensão for a tecnicamente exigida e houver demais condições. Toda peça da bomba injetora pertence ao mesmo NCM? Não.

Consulte o guia de NCM de autopeças e o Capítulo 84.

Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?

A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).

O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.

Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.

Dúvidas frequentes

O NCM 8409.99.61 está vigente?

Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.

Posso usar este NCM na minha nota fiscal?

O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.

Qual é a alíquota tributária deste NCM?

A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.

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Compare códigos com prefixos próximos. A semelhança numérica não dispensa a análise técnica da mercadoria.

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Fonte dos códigos e descrições: Sistema Classif / Receita Federal. Conteúdo informativo não substitui consulta formal ou análise fiscal individualizada. Voltar ao Banco de NCMs · Guias por produto.