Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 8409.91.18 — Outros carburadores
Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. › Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08. › Reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores de pistão, de ignição por centelha (faísca) › Outros carburadores
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 8409.91.18
- Descrição oficial
- Outros carburadores
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 8409 — Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08.
- Subposição (primeiros 6 dígitos)
- 840991 — Reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores de pistão, de ignição por centelha (faísca)
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
O que significa o NCM 8409.91.18?
O NCM 8409.91.18 possui descrição oficial “Outros carburadores”. O código descreve outros carburadores no grupo de peças de motores de ignição por centelha. É residual em relação a um tipo específico de carburador definido no subitem 8409.91.13 e não abrange automaticamente qualquer sistema de alimentação de combustível.
Como conferir as características técnicas?
Identifique se a mercadoria é carburador, a aplicação no motor, o tipo de alimentação, a existência de bomba ou dispositivo de compensação e suas dimensões. Um corpo de borboleta, injetor eletrônico ou bomba de combustível não deve ser confundido automaticamente com carburador. A classificação deve seguir a nomenclatura completa e as regras legais aplicáveis à mercadoria.
Como comparar com outras classificações?
O 8409.91.13 menciona requisitos específicos de membrana, venturi e peso. O 8409.91.40 é dedicado a sistema de injeção eletrônica; as funções e a natureza dos produtos precisam ser examinadas.
Perguntas frequentes
Todo carburador pertence a 8409.91.18? Não: verifique o tipo especial em 8409.91.13. Uma peça avulsa do carburador é necessariamente o próprio carburador? Não.
Explore o guia de NCM para autopeças e o Capítulo 84.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 8409.91.18 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.