Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul

NCM 8506.10.39 — Outras

Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. › Pilhas e baterias de pilhas, elétricas. › De dióxido de manganês › Outras

Presente na última tabela oficial importada

Descrição oficial e hierarquia

Código NCM
8506.10.39
Descrição oficial
Outras
Posição (primeiros 4 dígitos)
8506 — Pilhas e baterias de pilhas, elétricas.
Subposição (primeiros 6 dígitos)
850610 — De dióxido de manganês
Início informado na tabela
01/04/2022
Ato legal informado
Res Gecex 272/2021

Informações complementares

O que significa o NCM 8506.10.39?

Na posição 85.06, o NCM 8506.10.39 apresenta descrição oficial “Outras”, no ramo de outras baterias de pilhas de dióxido de manganês. O NCM 8506.10.39 é residual para outras baterias de pilhas de dióxido de manganês do item 8506.10.3, que não se enquadrem nas baterias alcalinas de 9 V ou de 12 V. Nesse contexto, bateria de pilhas é um conjunto de células primárias associado para fornecer energia elétrica; não é sinônimo de acumulador recarregável.

Critérios para identificar a mercadoria

Identifique a química das células, a conexão ou montagem do conjunto e a tensão nominal. Se o conjunto for alcalino de 9 V ou 12 V, há item específico. O termo ‘Outras’ somente se aplica depois dessas exclusões e da comprovação de que a mercadoria pertence à categoria de baterias de pilhas primárias de dióxido de manganês.

Diferenças entre NCMs

O 8506.10.31 abrange baterias alcalinas de 9 V e 8506.10.32 as de 12 V. Pilhas individuais de dióxido de manganês não alcalinas devem ser comparadas com 8506.10.20. Outros conjuntos de químicas distintas podem exigir 8506.80.10 ou outro ramo de 85.06.

Perguntas frequentes

Conjunto de pilhas primárias MnO₂ com tensão diferente de 9 V e 12 V pode estar aqui? Pode, após exame técnico. Qualquer pacote comercial com pilhas soltas é uma bateria de pilhas? Não necessariamente; uma embalagem com várias unidades separadas não constitui por si só conjunto conectado.

Consulte o Capítulo 85 e os guias de NCM por produto. A classificação depende da química, tensão, apresentação e das Notas legais. Células primárias e acumuladores recarregáveis não devem ser confundidos.

Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?

A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).

O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.

Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.

Dúvidas frequentes

O NCM 8506.10.39 está vigente?

Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.

Posso usar este NCM na minha nota fiscal?

O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.

Qual é a alíquota tributária deste NCM?

A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.

NCMs próximos: mesma posição ou capítulo

Compare códigos com prefixos próximos. A semelhança numérica não dispensa a análise técnica da mercadoria.

NCM 8506.10.32

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