Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul

NCM 8506.10.11 — De tensão igual a 1,5 V, cilíndricas, do tipo LR14 (C)

Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. › Pilhas e baterias de pilhas, elétricas. › De dióxido de manganês › De tensão igual a 1,5 V, cilíndricas, do tipo LR14 (C)

Presente na última tabela oficial importada

Descrição oficial e hierarquia

Código NCM
8506.10.11
Descrição oficial
De tensão igual a 1,5 V, cilíndricas, do tipo LR14 (C)
Posição (primeiros 4 dígitos)
8506 — Pilhas e baterias de pilhas, elétricas.
Subposição (primeiros 6 dígitos)
850610 — De dióxido de manganês
Início informado na tabela
01/04/2022
Ato legal informado
Res Gecex 272/2021

Informações complementares

O que significa o NCM 8506.10.11?

Na posição 85.06, de pilhas e baterias de pilhas elétricas, o NCM 8506.10.11 tem descrição oficial “De tensão igual a 1,5 V, cilíndricas, do tipo LR14 (C)”, no grupo de pilhas primárias alcalinas de dióxido de manganês. Este código identifica especificamente pilhas alcalinas cilíndricas de 1,5 V do tipo LR14, tamanho C. A leitura correta exige recuperar a hierarquia 8506.10.1 (pilhas alcalinas) dentro de 8506.10 (de dióxido de manganês). Trata-se da pilha individual e não de um acumulador recarregável ou de uma bateria formada por várias pilhas.

Como identificar a pilha?

Confira a inscrição LR14 ou C, formato cilíndrico, tensão nominal de 1,5 V e química alcalina com dióxido de manganês. A dimensão física e a composição devem ser compatíveis com o padrão; apenas o uso em lanterna ou brinquedo não define a classificação. A identificação LR14 não deve ser confundida com LR20 (tamanho D).

Diferenças para outros NCMs

A pilha alcalina LR20 (D) pertence a 8506.10.12. Outras pilhas alcalinas de dióxido de manganês, como modelos de formato diferente, podem exigir 8506.10.19. Já conjuntos de pilhas alcalinas de 9 V são avaliados em 8506.10.31.

Perguntas frequentes

Pilha alcalina C de 1,5 V é uma LR14? Em geral, a designação LR14 identifica esse tamanho e química; confirme o fabricante. Uma pilha recarregável tamanho C também usa este NCM? Não automaticamente: acumuladores têm a posição 85.07.

Veja o Capítulo 85 e os guias por produto. A decisão depende da composição eletroquímica, do formato e da apresentação. Pilhas primárias da posição 85.06 não devem ser confundidas com acumuladores recarregáveis da posição 85.07.

Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?

A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).

O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.

Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.

Dúvidas frequentes

O NCM 8506.10.11 está vigente?

Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.

Posso usar este NCM na minha nota fiscal?

O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.

Qual é a alíquota tributária deste NCM?

A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.

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Compare códigos com prefixos próximos. A semelhança numérica não dispensa a análise técnica da mercadoria.

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