Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 8506.10.12 — De tensão igual a 1,5 V, cilíndricas, do tipo LR20 (D)
Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. › Pilhas e baterias de pilhas, elétricas. › De dióxido de manganês › De tensão igual a 1,5 V, cilíndricas, do tipo LR20 (D)
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 8506.10.12
- Descrição oficial
- De tensão igual a 1,5 V, cilíndricas, do tipo LR20 (D)
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 8506 — Pilhas e baterias de pilhas, elétricas.
- Subposição (primeiros 6 dígitos)
- 850610 — De dióxido de manganês
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
O que significa o NCM 8506.10.12?
Na posição 85.06, de pilhas e baterias de pilhas elétricas, o NCM 8506.10.12 tem descrição oficial “De tensão igual a 1,5 V, cilíndricas, do tipo LR20 (D)”, no grupo de pilhas primárias alcalinas de dióxido de manganês. O NCM 8506.10.12 é específico para pilhas alcalinas cilíndricas de 1,5 V do tipo LR20, tamanho D. O código está na família de dióxido de manganês, no desdobramento de pilhas alcalinas; não deve ser aplicado a qualquer bateria cilíndrica apenas pelo tamanho.
Como identificar a pilha?
Examine a designação do fabricante, o formato D/LR20, a tensão de 1,5 V e a química alcalina. Compare as dimensões com o padrão LR20 e confirme que é célula primária, normalmente não recarregável. A apresentação em cartela com várias unidades não transforma necessariamente pilhas individuais em uma bateria de pilhas montadas.
Diferenças para outros NCMs
Pilhas alcalinas tamanho C LR14 estão em 8506.10.11. Outras células alcalinas de dióxido de manganês são analisadas em 8506.10.19. Baterias montadas de pilhas alcalinas com 9 V têm código 8506.10.31.
Perguntas frequentes
Pilha D alcalina de 1,5 V pode estar aqui? Pode, se for efetivamente LR20. Pilha grande recarregável é sempre 8506.10.12? Não: tecnologia recarregável requer examinar a posição 85.07.
Veja o Capítulo 85 e os guias por produto. A decisão depende da composição eletroquímica, do formato e da apresentação. Pilhas primárias da posição 85.06 não devem ser confundidas com acumuladores recarregáveis da posição 85.07.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 8506.10.12 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.