Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 8207.70.20 — Para cortar engrenagens
Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns. › Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, roscar (incluindo atarraxar), furar, escarear, mandrilar, brochar, fresar, tornear, aparafusar), incluindo as fieiras de estiramento ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem. › Ferramentas de fresar › Para cortar engrenagens
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 8207.70.20
- Descrição oficial
- Para cortar engrenagens
- Capítulo
- Capítulo 82 — Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns.
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 8207 — Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, roscar (incluindo atarraxar), furar, escarear, mandrilar, brochar, fresar, tornear, aparafusar), incluindo as fieiras de estiramento ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem.
- Subposição (primeiros 6 dígitos)
- 820770 — Ferramentas de fresar
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
O que significa o NCM 8207.70.20?
O NCM 8207.70.20 apresenta a descrição oficial “Para cortar engrenagens” na família de 8207.70 — ferramentas de fresar. A descrição é específica para ferramentas de fresar destinadas ao corte de engrenagens. O formato e o perfil cortante são definidos pela operação de fabricação dos dentes, que é distinta do fresamento genérico de superfícies.
Como identificar a classificação?
Examine a geometria da ferramenta, a função de cortar dentes ou perfis de engrenagens, o material operante e a máquina de destino. Uma engrenagem pronta não é a fresa utilizada para fabricá-la. É necessário distinguir fresas de topo e outras ferramentas de corte para operações diferentes. A seleção deve observar as regras legais e as características da mercadoria efetivamente apresentada.
Como diferenciar de ferramentas semelhantes?
O 8207.70.10 trata de fresas de topo e 8207.70.90 de outras ferramentas de fresar. A classificação da engrenagem pronta pertence a outra família, como 8483.90.00 em determinadas apresentações.
Perguntas frequentes
Uma fresa módulo usada no corte de dentes pode justificar esse NCM? Sim, se corresponder à descrição técnica. Toda fresa circular é destinada a engrenagens? Não.
Consulte o Capítulo 82 e os guias de NCM por produto.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 8207.70.20 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.