Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 8483.90.00 — Rodas dentadas e outros elementos de transmissão apresentados separadamente; partes
Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. › Árvores (veios) de transmissão (incluindo as árvores de cames e virabrequins (cambotas)) e manivelas; mancais (chumaceiras) e "bronzes"; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluindo os conversores de torque (binários*); volantes e polias, incluindo as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluindo as juntas de articulação. › Rodas dentadas e outros elementos de transmissão apresentados separadamente; partes
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 8483.90.00
- Descrição oficial
- Rodas dentadas e outros elementos de transmissão apresentados separadamente; partes
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 8483 — Árvores (veios) de transmissão (incluindo as árvores de cames e virabrequins (cambotas)) e manivelas; mancais (chumaceiras) e "bronzes"; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluindo os conversores de torque (binários*); volantes e polias, incluindo as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluindo as juntas de articulação.
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
Qual é o NCM 8483.90.00?
O NCM 8483.90.00 tem descrição oficial “Rodas dentadas e outros elementos de transmissão apresentados separadamente; partes” no grupo 8483.90 — rodas dentadas e outros elementos de transmissão apresentados separadamente; partes. O NCM descreve rodas dentadas e outros elementos de transmissão apresentados separadamente, além de determinadas partes de aparelhos da posição 84.83. A apresentação como componente isolado é relevante para distinguir uma engrenagem simples de uma caixa de transmissão ou redutor completo.
O que considerar na classificação?
Verifique se a mercadoria é elemento de transmissão ou parte abrangida pela posição, sua construção e o conjunto de destino. Um rolamento avulso, parafuso ou peça de uso geral pode ter classificação própria. A expressão comercial ‘engrenagem’ deve ser confrontada com a função e o grau de montagem. Deve-se aplicar a hierarquia da nomenclatura e as notas legais ao produto efetivamente fornecido.
Como diferenciar os outros NCMs?
O 8483.40.10 descreve redutores, caixas de transmissão e variadores, inclusive conversores de torque; o 8483.40.90 é residual para outros aparelhos dessa família. Para polias existe o item 8483.50.10, sujeito à exclusão específica.
Perguntas frequentes
Uma engrenagem simples avulsa pode ser pesquisada aqui? Sim, se corresponder à descrição e às notas legais. Um redutor montado recebe necessariamente o mesmo código da engrenagem separada? Não.
Veja o Capítulo 84 e os guias de autopeças.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 8483.90.00 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.