Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul

NCM 8207.70.10 — De topo

Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns. › Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, roscar (incluindo atarraxar), furar, escarear, mandrilar, brochar, fresar, tornear, aparafusar), incluindo as fieiras de estiramento ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem. › Ferramentas de fresar › De topo

Presente na última tabela oficial importada

Descrição oficial e hierarquia

Código NCM
8207.70.10
Descrição oficial
De topo
Posição (primeiros 4 dígitos)
8207 — Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, roscar (incluindo atarraxar), furar, escarear, mandrilar, brochar, fresar, tornear, aparafusar), incluindo as fieiras de estiramento ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem.
Subposição (primeiros 6 dígitos)
820770 — Ferramentas de fresar
Início informado na tabela
01/04/2022
Ato legal informado
Res Gecex 272/2021

Informações complementares

O que significa o NCM 8207.70.10?

O NCM 8207.70.10 tem a descrição oficial “De topo” na família de 8207.70 — ferramentas de fresar. O NCM 8207.70.10 descreve ferramentas de fresar de topo. A fresa é a ferramenta intercambiável com parte operante de corte, e deve ser distinguida do equipamento de fresagem ou do porta-ferramentas.

Quais características devem ser verificadas?

Identifique a geometria de corte no topo, o material operante, as dimensões, a aplicação de fresamento e a apresentação comercial. Uma broca helicoidal, ainda que parecida visualmente, tem finalidade de furação; uma fresa específica para cortar engrenagens é tratada em outro desdobramento. A classificação depende da nomenclatura, das notas legais e da apresentação da ferramenta.

Quais são os códigos relacionados?

O 8207.70.20 descreve fresas para cortar engrenagens; 8207.70.90 é residual para outras ferramentas de fresar. A 8207.80.00 refere-se a ferramentas de tornear.

Perguntas frequentes

Toda ferramenta cilíndrica de corte é fresa de topo? Não; a função e a geometria são relevantes. Fresa de topo usada em centro de usinagem pode justificar o item? Sim, observadas as regras.

Consulte o Capítulo 82 e os guias por produto.

Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?

A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).

O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.

Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.

Dúvidas frequentes

O NCM 8207.70.10 está vigente?

Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.

Posso usar este NCM na minha nota fiscal?

O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.

Qual é a alíquota tributária deste NCM?

A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.

NCMs próximos: mesma posição ou capítulo

Compare códigos com prefixos próximos. A semelhança numérica não dispensa a análise técnica da mercadoria.

NCM 8207.70.20

Para cortar engrenagens

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NCM 8207.70.90

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Ferramentas de tornear

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NCM 8207.60.00

Ferramentas de escarear, mandrilar ou de brochar

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NCM 8207.50.90

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NCM 8207.90.00

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