Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 8207.70.90 — Outras
Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns. › Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, roscar (incluindo atarraxar), furar, escarear, mandrilar, brochar, fresar, tornear, aparafusar), incluindo as fieiras de estiramento ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem. › Ferramentas de fresar › Outras
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 8207.70.90
- Descrição oficial
- Outras
- Capítulo
- Capítulo 82 — Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns.
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 8207 — Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, roscar (incluindo atarraxar), furar, escarear, mandrilar, brochar, fresar, tornear, aparafusar), incluindo as fieiras de estiramento ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem.
- Subposição (primeiros 6 dígitos)
- 820770 — Ferramentas de fresar
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
O que significa o NCM 8207.70.90?
O NCM 8207.70.90 apresenta a descrição oficial “Outras” na família de 8207.70 — ferramentas de fresar. O subitem “Outras” é residual dentro das ferramentas intercambiáveis para fresar. Antes de utilizá-lo, é preciso verificar os desdobramentos específicos para fresas de topo e ferramentas para cortar engrenagens.
Como identificar a classificação?
Identifique o princípio de fresamento, a geometria da aresta cortante, o material operante, a aplicação e a apresentação como ferramenta intercambiável. Uma broca, um escareador, um inserto avulso ou um porta-ferramentas podem exigir outra classificação, mesmo quando utilizados na mesma fresadora. A seleção deve observar as regras legais e as características da mercadoria efetivamente apresentada.
Como diferenciar de ferramentas semelhantes?
O 8207.70.10 é de fresas de topo; o 8207.70.20 é específico para fresas de cortar engrenagens. O 8207.80.00 trata de ferramentas de tornear.
Perguntas frequentes
Uma fresa de perfil é sempre ‘Outras’? É preciso avaliar a geometria e as alternativas específicas. Qualquer componente de máquina de fresar usa esse NCM? Não.
Consulte o Capítulo 82 e os guias de NCM por produto.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 8207.70.90 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.