Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 8205.90.00 — Outros, incluindo os sortidos constituídos por artigos incluídos em pelo menos duas das subposições da presente posição
Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns. › Ferramentas manuais (incluindo os corta-vidros (diamantes de vidraceiro)) não especificadas nem compreendidas noutras posições; lâmpadas ou lamparinas de soldar (maçaricos) e semelhantes; tornos de apertar, sargentos e semelhantes, exceto os acessórios ou partes de máquinas-ferramentas ou de máquinas de corte a jato de água; bigornas; forjas portáteis; mós com armação, manuais ou de pedal. › Outros, incluindo os sortidos constituídos por artigos incluídos em pelo menos duas das subposições da presente posição
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 8205.90.00
- Descrição oficial
- Outros, incluindo os sortidos constituídos por artigos incluídos em pelo menos duas das subposições da presente posição
- Capítulo
- Capítulo 82 — Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns.
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 8205 — Ferramentas manuais (incluindo os corta-vidros (diamantes de vidraceiro)) não especificadas nem compreendidas noutras posições; lâmpadas ou lamparinas de soldar (maçaricos) e semelhantes; tornos de apertar, sargentos e semelhantes, exceto os acessórios ou partes de máquinas-ferramentas ou de máquinas de corte a jato de água; bigornas; forjas portáteis; mós com armação, manuais ou de pedal.
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
O que significa o NCM 8205.90.00?
O NCM 8205.90.00 refere-se a outras ferramentas e sortidos da posição 82.05. O NCM 8205.90.00 é a rubrica residual da posição 82.05. Abrange artigos não individualizados nas subposições anteriores e os sortidos compostos por ferramentas de pelo menos duas subposições diferentes da própria 82.05. A composição exata do conjunto é decisiva.
Quais mercadorias e características observar?
A posição 82.05 inclui bigornas, forjas portáteis e mós com armação, manuais ou de pedal, cuja análise pode conduzir ao item residual. Um jogo com martelo da subposição 8205.20 e chave de fenda da 8205.40 ilustra o tipo de combinação interna à posição que deve ser conferida.
A posição 82.06 trata de sortidos para venda a retalho que reúnem ferramentas de pelo menos duas posições entre 82.02 e 82.05. Assim, um conjunto com ferramenta de 82.04 e ferramenta de 82.05 precisa ser examinado à luz da 82.06. Mós isoladas não equivalem às mós com armação e seguem regime próprio.
Como verificar o enquadramento?
Faça uma lista das ferramentas e suas subposições individuais. Confirme se o produto é ferramenta completa, aparelho residual ou sortido, e se há acondicionamento para venda a retalho quando a regra aplicável o exigir. Fotos e especificações dos componentes sustentam a análise.
Para analisar códigos próximos, consulte sortidos de ferramentas da posição 82.06 e chaves de fenda da posição 82.05. Consulte também o guia de NCM de ferramentas e ferragens. A classificação depende da descrição completa, da finalidade, da apresentação e das Notas Legais aplicáveis; a informação comercial isolada pode ser insuficiente.
Perguntas frequentes sobre o NCM 8205.90.00
Um kit de martelo e chave de fenda pode usar 8205.90.00?
Pode ser alcançado pela regra de sortidos de diferentes subposições da 82.05; confirme a composição e a apresentação efetiva do conjunto.
Todo jogo misto de ferramentas fica em 8205.90.00?
Não. Jogos que reúnem ferramentas de posições diferentes entre 82.02 e 82.05 podem se enquadrar em 82.06.
Fontes oficiais: TIPI da Receita Federal e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 8205.90.00 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.