Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 8205.40.00 — Chaves de fenda
Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns. › Ferramentas manuais (incluindo os corta-vidros (diamantes de vidraceiro)) não especificadas nem compreendidas noutras posições; lâmpadas ou lamparinas de soldar (maçaricos) e semelhantes; tornos de apertar, sargentos e semelhantes, exceto os acessórios ou partes de máquinas-ferramentas ou de máquinas de corte a jato de água; bigornas; forjas portáteis; mós com armação, manuais ou de pedal. › Chaves de fenda
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 8205.40.00
- Descrição oficial
- Chaves de fenda
- Capítulo
- Capítulo 82 — Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns.
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 8205 — Ferramentas manuais (incluindo os corta-vidros (diamantes de vidraceiro)) não especificadas nem compreendidas noutras posições; lâmpadas ou lamparinas de soldar (maçaricos) e semelhantes; tornos de apertar, sargentos e semelhantes, exceto os acessórios ou partes de máquinas-ferramentas ou de máquinas de corte a jato de água; bigornas; forjas portáteis; mós com armação, manuais ou de pedal.
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
Qual é a descrição do NCM 8205.40.00?
O NCM 8205.40.00 corresponde à descrição oficial “Chaves de fenda”, na posição 82.05, de determinadas ferramentas manuais.
O código é relevante para lojas de ferragens, distribuidores de ferramentas e estabelecimentos de manutenção. Para classificar, verifique a natureza e a função do artigo vendido, especialmente quando se trata de conjuntos ou acessórios.
Chave manual e parafusadeira elétrica usam o mesmo NCM?
Não se deve presumir isso. Ferramentas motorizadas são tratadas em outras posições, conforme suas características. A simples função de apertar ou soltar parafusos não determina o mesmo enquadramento.
Todo kit de chaves é classificado como chave de fenda?
Não necessariamente. Um conjunto com diferentes ferramentas requer avaliação da apresentação e das regras de classificação de conjuntos, quando aplicáveis.
Confira também a ficha de alicates manuais (8203.20.10) e consulte o Capítulo 82 para outras ferramentas.
Lojas de ferragens também comercializam insumos de obra com classificações próprias; compare essas mercadorias no guia de NCM de materiais de construção. A classificação depende das características da mercadoria.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 8205.40.00 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.