Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul

NCM 8205.40.00 — Chaves de fenda

Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns. › Ferramentas manuais (incluindo os corta-vidros (diamantes de vidraceiro)) não especificadas nem compreendidas noutras posições; lâmpadas ou lamparinas de soldar (maçaricos) e semelhantes; tornos de apertar, sargentos e semelhantes, exceto os acessórios ou partes de máquinas-ferramentas ou de máquinas de corte a jato de água; bigornas; forjas portáteis; mós com armação, manuais ou de pedal. › Chaves de fenda

Presente na última tabela oficial importada

Descrição oficial e hierarquia

Código NCM
8205.40.00
Descrição oficial
Chaves de fenda
Posição (primeiros 4 dígitos)
8205 — Ferramentas manuais (incluindo os corta-vidros (diamantes de vidraceiro)) não especificadas nem compreendidas noutras posições; lâmpadas ou lamparinas de soldar (maçaricos) e semelhantes; tornos de apertar, sargentos e semelhantes, exceto os acessórios ou partes de máquinas-ferramentas ou de máquinas de corte a jato de água; bigornas; forjas portáteis; mós com armação, manuais ou de pedal.
Início informado na tabela
01/04/2022
Ato legal informado
Res Gecex 272/2021

Informações complementares

Qual é a descrição do NCM 8205.40.00?

O NCM 8205.40.00 corresponde à descrição oficial “Chaves de fenda”, na posição 82.05, de determinadas ferramentas manuais.

O código é relevante para lojas de ferragens, distribuidores de ferramentas e estabelecimentos de manutenção. Para classificar, verifique a natureza e a função do artigo vendido, especialmente quando se trata de conjuntos ou acessórios.

Chave manual e parafusadeira elétrica usam o mesmo NCM?

Não se deve presumir isso. Ferramentas motorizadas são tratadas em outras posições, conforme suas características. A simples função de apertar ou soltar parafusos não determina o mesmo enquadramento.

Todo kit de chaves é classificado como chave de fenda?

Não necessariamente. Um conjunto com diferentes ferramentas requer avaliação da apresentação e das regras de classificação de conjuntos, quando aplicáveis.

Confira também a ficha de alicates manuais (8203.20.10) e consulte o Capítulo 82 para outras ferramentas.

Lojas de ferragens também comercializam insumos de obra com classificações próprias; compare essas mercadorias no guia de NCM de materiais de construção. A classificação depende das características da mercadoria.

Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?

A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).

O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.

Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.

Dúvidas frequentes

O NCM 8205.40.00 está vigente?

Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.

Posso usar este NCM na minha nota fiscal?

O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.

Qual é a alíquota tributária deste NCM?

A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.

NCMs próximos: mesma posição ou capítulo

Compare códigos com prefixos próximos. A semelhança numérica não dispensa a análise técnica da mercadoria.

NCM 8205.20.00

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NCM 8205.10.00

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Fonte dos códigos e descrições: Sistema Classif / Receita Federal. Conteúdo informativo não substitui consulta formal ou análise fiscal individualizada. Voltar ao Banco de NCMs · Guias por produto.