Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 8205.30.00 — Plainas, formões, goivas e ferramentas cortantes semelhantes, para trabalhar madeira
Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns. › Ferramentas manuais (incluindo os corta-vidros (diamantes de vidraceiro)) não especificadas nem compreendidas noutras posições; lâmpadas ou lamparinas de soldar (maçaricos) e semelhantes; tornos de apertar, sargentos e semelhantes, exceto os acessórios ou partes de máquinas-ferramentas ou de máquinas de corte a jato de água; bigornas; forjas portáteis; mós com armação, manuais ou de pedal. › Plainas, formões, goivas e ferramentas cortantes semelhantes, para trabalhar madeira
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 8205.30.00
- Descrição oficial
- Plainas, formões, goivas e ferramentas cortantes semelhantes, para trabalhar madeira
- Capítulo
- Capítulo 82 — Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns.
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 8205 — Ferramentas manuais (incluindo os corta-vidros (diamantes de vidraceiro)) não especificadas nem compreendidas noutras posições; lâmpadas ou lamparinas de soldar (maçaricos) e semelhantes; tornos de apertar, sargentos e semelhantes, exceto os acessórios ou partes de máquinas-ferramentas ou de máquinas de corte a jato de água; bigornas; forjas portáteis; mós com armação, manuais ou de pedal.
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
O que abrange o NCM 8205.30.00?
O NCM 8205.30.00 apresenta a descrição oficial “Plainas, formões, goivas e ferramentas cortantes semelhantes, para trabalhar madeira”. O item pertence à posição 82.05, dedicada a certas ferramentas manuais de metais comuns. É importante reconhecer o caráter manual e a finalidade de trabalhar madeira.
Que ferramentas podem ser pesquisadas?
São exemplos para análise formões de marcenaria, goivas de entalhe e plainas manuais, quando correspondam à construção e à descrição técnica. Identifique a lâmina, o cabo, o modo de operação e a finalidade. Ferramentas acionadas por motor, mesmo que executem tarefas semelhantes, não devem ser classificadas automaticamente como ferramentas manuais da posição 82.05.
Qual a diferença entre plaina manual e ferramenta elétrica?
O 8205.30.00 não pode ser usado apenas porque uma máquina realiza aplainamento ou corte de madeira. Para outras ferramentas manuais não especificadas na posição, compare 8205.59.00, observando a hierarquia própria. Ferramentas para perfuração ou rosqueamento manual possuem grupo distinto, como 8205.10.00.
Perguntas frequentes
Uma plaina elétrica utiliza 8205.30.00? Não se deve atribuir o código da ferramenta manual ao equipamento motorizado sem análise. Formão e lâmina avulsa recebem sempre o mesmo NCM? A peça avulsa e a ferramenta completa podem exigir comparações diferentes.
Veja o guia de NCM de ferramentas e ferragens e o Capítulo 82.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 8205.30.00 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.