Conselheiro tutelar

Informações complementares da Carmelitas

O conselheiro tutelar (CBO 5153-20) pertence à família oficial de trabalhadores de atenção, defesa e proteção a pessoas em situação de risco e adolescentes em conflito com a lei. A classificação identifica a ocupação, mas não substitui as regras legais de escolha, investidura e atuação do Conselho Tutelar.

O que faz conselheiro tutelar?

A base descreve receber denúncias e demandas relativas a crianças e adolescentes, identificar necessidades e possíveis violações de direitos, orientar responsáveis, encaminhar situações aos serviços competentes, requisitar serviços quando pertinente à função e elaborar registros dos atendimentos.

Diferenças entre ocupações semelhantes

O sócioeducador (5153-25) trabalha em contexto socioeducativo; o educador social (5153-05) realiza acompanhamento e atividades educativas. O conselheiro tutelar possui atribuições institucionais próprias, que não se confundem com funções gerais de cuidado infantil.

Orientações para escolher o código CBO

Diferencie a atuação institucional de Conselheiro Tutelar das funções de cuidado, acompanhamento e educação. A CBO não define regime jurídico, requisitos de eleição, mandato ou poderes específicos; essas matérias dependem das normas aplicáveis. A CBO é uma classificação ocupacional: não determina automaticamente salário, jornada, vínculo ou enquadramento sindical, nem substitui habilitações profissionais e regras de proteção aplicáveis.

Perguntas frequentes

Qual o código CBO do conselheiro tutelar?

A denominação oficial consultada corresponde à CBO 5153-20. O código não substitui os requisitos legais de investidura.

A CBO define salário, jornada ou vínculo?

Não. Essas condições dependem das regras legais e contratuais aplicáveis, da situação concreta e, quando pertinentes, dos instrumentos coletivos.

Guias e ferramentas relacionadas

Consulte o guia de Cuidadores, Babás e Assistência Social, a Busca de Instrumentos Coletivos e a Calculadora de Salário Líquido. Para cálculos trabalhistas, veja também a Calculadora de Rescisão e a Calculadora de Férias.