A Convenção Coletiva RS004440/2026, registrada no MTE em 17 de novembro de 2026, disciplina salários e condições de trabalho no transporte coletivo, turismo e fretamento da Região das Hortênsias. A vigência é de 1º de outubro de 2026 a 30 de setembro de 2027, com data-base em 1º de outubro.
São signatários o Sindicato Intermunicipal das Empresas de Transporte de Passageiros por Fretamento e Turismo de Caxias do Sul e o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo, Turismo e Fretamento da Região das Hortênsias.
Quem está abrangido?
A Cláusula 2ª indica Cambará do Sul, Canela, Gramado e São Francisco de Paula, no Rio Grande do Sul. A aplicação depende do enquadramento nas categorias representadas. A Cláusula 3ª especifica as atividades de transporte coletivo rodoviário e urbano de passageiros, fretamento, turismo e transporte próprio alcançadas pelo instrumento.
Pisos salariais e reajuste
A Cláusula 3ª estabelece pisos a partir de 1º de outubro de 2026:
| Função ou modalidade | Piso mensal |
|---|---|
| Motorista de turismo em ônibus acima de 20 lugares | R$ 4.220,99 |
| Motorista de turismo em micro-ônibus acima de 16 e até 20 lugares | R$ 3.787,83 |
| Motorista de turismo em micro-ônibus de até 16 lugares | R$ 3.265,33 |
| Motorista de fretamento de fábricas, até 50 km da base, com 220 horas mensais | R$ 3.407,72 |
| Motorista de fretamento de fábricas, até 50 km da base, com 90 horas mensais | R$ 1.394,07* |
| Motorista de carro executivo de até sete lugares | R$ 2.978,67 |
| Motorista de ambulância, socorro e resgate | R$ 3.960,19 |
| Auxiliar de escritório e de manutenção/lubrificação | R$ 1.851,92 |
| Auxiliar administrativo, mecânico de manutenção e monitores | R$ 2.214,34 |
| Office-boys, faxineiros, lavagem e limpeza de veículos | R$ 1.680,24 |
| Fiscais de tráfego | R$ 3.385,61 |
*Atenção à jornada reduzida: a tabela da Cláusula 3ª informa R$ 1.394,07, mas a Cláusula 17ª fixa mínimo mensal de R$ 1.394,08 para contratos de ao menos três horas diárias ininterruptas. Essa diferença de um centavo deve ser esclarecida antes da parametrização da folha.
Para os demais empregados, o § 4º da Cláusula 3ª estabelece reajuste de 5% sobre o salário de setembro de 2026, a partir de outubro, admitida a compensação das antecipações previstas no instrumento. O § 6º fixa salário normativo de R$ 1.672,77, sem substituir os pisos específicos da tabela.
Alimentação, plano de saúde e cesta básica
A Cláusula 13ª determina que a empresa escolha entre plano de saúde e cesta básica, nas condições das Cláusulas 11ª e 14ª. A empresa deve conceder a alternativa escolhida nas condições da CCT, que exige ausência de faltas injustificadas no mês para acesso ao benefício.
- Cesta básica ou vale-rancho: valor máximo de R$ 320,00, após a experiência e sem faltas injustificadas no mês. A participação do empregado é de 10% sobre R$ 320,00, segundo a Cláusula 11ª.
- Plano de saúde: após a experiência, a empresa suporta 50% da mensalidade do titular; o empregado arca com os outros 50% e com os custos dos dependentes. Devem ser observadas as condições de elegibilidade da convenção.
- Motorista com até 120 horas mensais: o instrumento prevê dispensa do benefício pela contratante quando ele já recebe plano de saúde, cesta básica ou vale-rancho em outra empresa, conforme as condições das Cláusulas 13ª e 14ª.
A alimentação durante o serviço tem disciplina própria na Cláusula 12ª, para motoristas, fiscais, cobradores e monitores:
- Café da manhã: R$ 16,02, quando em serviço antes das 7h.
- Almoço: R$ 31,26, quando em serviço entre 11h45 e 13h45.
- Jantar: R$ 31,26, quando em serviço entre 19h e 21h.
O reembolso exige nota fiscal com data e horário da refeição. Se a alimentação ocorrer em estabelecimento conveniado com a empregadora, os valores em dinheiro não são devidos, conforme o instrumento. Motoristas do fretamento destacados para excursões recebem ainda R$ 95,26 por fim de semana em excursão, independentemente do reembolso de despesas e alimentação (Cláusula 7ª).
A Cláusula 15ª estabelece seguro de vida em grupo para todos os empregados, com capital mínimo de R$ 10.000,00 por funcionário.
Jornada e outros pontos de atenção
A Cláusula 8ª prevê adicional de 50% nas duas primeiras horas extras diárias e 100% nas demais. Domingos e feriados trabalhados são pagos em dobro quando não compensados com folga na semana (Cláusula 25ª). A Cláusula 30ª determina o pagamento do 31º dia nos meses com essa duração.
O instrumento também prevê quinquênio de 5% do salário-base, acrescido de 1% por ano de permanência após atingir o quinquênio (Cláusula 9ª), e adicional noturno mínimo de 20% (Cláusula 10ª). A elaboração das escalas exige análise específica das regras de intervalo e descanso dos motoristas.
Legislação de jornada: a organização das escalas também deve observar a Emenda Constitucional 141/2026. Na regra geral, o limite passa a 42 horas semanais, com dois dias de repouso semanal remunerado, em 16 de dezembro de 2026, sem redução salarial. A aplicação deve considerar as transições e hipóteses específicas da emenda, inclusive as relativas a contratos públicos; as regras da CCT não devem ser usadas isoladamente para manter escalas incompatíveis durante toda a sua vigência.
Contribuições e direito de oposição
A Cláusula 34ª prevê contribuição negocial dos empregados de um dia de salário em novembro de 2026, dezembro de 2026 e janeiro de 2027, com repasses ao sindicato profissional até 10/12/2026, 10/01/2027 e 10/02/2027, respectivamente. Nos demais meses, estabelece desconto de 1% sobre o salário básico da função, com a base de cálculo limitada ao piso correspondente.
A Cláusula 35ª assegura oposição pessoal, por escrito de próprio punho e protocolada na sede sindical até o décimo dia após o recebimento do primeiro salário reajustado, segundo o procedimento descrito no documento. O RH precisa conferir a manifestação individual antes de processar os descontos.
A contribuição patronal da Cláusula 36ª tem duas parcelas, vencíveis em 20/12/2026 e 22/04/2027, conforme o quadro:
| Número de empregados | Valor de cada parcela |
|---|---|
| Até cinco, inclusive empresas sem empregados | R$ 286,53 |
| De seis a dez | R$ 424,98 |
| De onze a vinte | R$ 565,04 |
| Mais de vinte | R$ 711,51 |
A apuração considera novembro de 2026 e março de 2027, respectivamente. Empresas não associadas têm oposição prevista na Cláusula 37ª, com prazo descrito como “até 10 dias que antecedem o vencimento” de cada parcela e exigência de documentação societária e identificação dos representantes. Convém confirmar a contagem e observar os canais expressamente admitidos pela entidade.
O que as empresas precisam fazer?
- Conferir funções, jornada contratual, pisos e diferenças desde outubro.
- Formalizar o benefício escolhido e conferir elegibilidade e participação do empregado.
- Controlar refeições, notas fiscais, excursões e jornadas.
- Organizar contribuições e oposições e programar a assistência sindical nas rescisões abrangidas pela Cláusula 40ª.
Consulte a íntegra da Convenção Coletiva RS004440/2026 na ferramenta de instrumentos coletivos da Carmelitas.
Conte com a Carmelitas
A Carmelitas Contabilidade auxilia na análise do enquadramento e na aplicação das regras salariais e dos benefícios ao Departamento Pessoal, com atenção às condições de cada operação de transporte.