CCT transporte nas Hortênsias 2026/2027: pisos e benefícios

A Convenção Coletiva RS004440/2026, registrada no MTE em 17 de novembro de 2026, disciplina salários e condições de trabalho no transporte coletivo, turismo e fretamento da Região das Hortênsias. A vigência é de 1º de outubro de 2026 a 30 de setembro de 2027, com data-base em 1º de outubro.

São signatários o Sindicato Intermunicipal das Empresas de Transporte de Passageiros por Fretamento e Turismo de Caxias do Sul e o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo, Turismo e Fretamento da Região das Hortênsias.

Quem está abrangido?

A Cláusula 2ª indica Cambará do Sul, Canela, Gramado e São Francisco de Paula, no Rio Grande do Sul. A aplicação depende do enquadramento nas categorias representadas. A Cláusula 3ª especifica as atividades de transporte coletivo rodoviário e urbano de passageiros, fretamento, turismo e transporte próprio alcançadas pelo instrumento.

Pisos salariais e reajuste

A Cláusula 3ª estabelece pisos a partir de 1º de outubro de 2026:

Função ou modalidadePiso mensal
Motorista de turismo em ônibus acima de 20 lugaresR$ 4.220,99
Motorista de turismo em micro-ônibus acima de 16 e até 20 lugaresR$ 3.787,83
Motorista de turismo em micro-ônibus de até 16 lugaresR$ 3.265,33
Motorista de fretamento de fábricas, até 50 km da base, com 220 horas mensaisR$ 3.407,72
Motorista de fretamento de fábricas, até 50 km da base, com 90 horas mensaisR$ 1.394,07*
Motorista de carro executivo de até sete lugaresR$ 2.978,67
Motorista de ambulância, socorro e resgateR$ 3.960,19
Auxiliar de escritório e de manutenção/lubrificaçãoR$ 1.851,92
Auxiliar administrativo, mecânico de manutenção e monitoresR$ 2.214,34
Office-boys, faxineiros, lavagem e limpeza de veículosR$ 1.680,24
Fiscais de tráfegoR$ 3.385,61

*Atenção à jornada reduzida: a tabela da Cláusula 3ª informa R$ 1.394,07, mas a Cláusula 17ª fixa mínimo mensal de R$ 1.394,08 para contratos de ao menos três horas diárias ininterruptas. Essa diferença de um centavo deve ser esclarecida antes da parametrização da folha.

Para os demais empregados, o § 4º da Cláusula 3ª estabelece reajuste de 5% sobre o salário de setembro de 2026, a partir de outubro, admitida a compensação das antecipações previstas no instrumento. O § 6º fixa salário normativo de R$ 1.672,77, sem substituir os pisos específicos da tabela.

Alimentação, plano de saúde e cesta básica

A Cláusula 13ª determina que a empresa escolha entre plano de saúde e cesta básica, nas condições das Cláusulas 11ª e 14ª. A empresa deve conceder a alternativa escolhida nas condições da CCT, que exige ausência de faltas injustificadas no mês para acesso ao benefício.

  • Cesta básica ou vale-rancho: valor máximo de R$ 320,00, após a experiência e sem faltas injustificadas no mês. A participação do empregado é de 10% sobre R$ 320,00, segundo a Cláusula 11ª.
  • Plano de saúde: após a experiência, a empresa suporta 50% da mensalidade do titular; o empregado arca com os outros 50% e com os custos dos dependentes. Devem ser observadas as condições de elegibilidade da convenção.
  • Motorista com até 120 horas mensais: o instrumento prevê dispensa do benefício pela contratante quando ele já recebe plano de saúde, cesta básica ou vale-rancho em outra empresa, conforme as condições das Cláusulas 13ª e 14ª.

A alimentação durante o serviço tem disciplina própria na Cláusula 12ª, para motoristas, fiscais, cobradores e monitores:

  • Café da manhã: R$ 16,02, quando em serviço antes das 7h.
  • Almoço: R$ 31,26, quando em serviço entre 11h45 e 13h45.
  • Jantar: R$ 31,26, quando em serviço entre 19h e 21h.

O reembolso exige nota fiscal com data e horário da refeição. Se a alimentação ocorrer em estabelecimento conveniado com a empregadora, os valores em dinheiro não são devidos, conforme o instrumento. Motoristas do fretamento destacados para excursões recebem ainda R$ 95,26 por fim de semana em excursão, independentemente do reembolso de despesas e alimentação (Cláusula 7ª).

A Cláusula 15ª estabelece seguro de vida em grupo para todos os empregados, com capital mínimo de R$ 10.000,00 por funcionário.

Jornada e outros pontos de atenção

A Cláusula 8ª prevê adicional de 50% nas duas primeiras horas extras diárias e 100% nas demais. Domingos e feriados trabalhados são pagos em dobro quando não compensados com folga na semana (Cláusula 25ª). A Cláusula 30ª determina o pagamento do 31º dia nos meses com essa duração.

O instrumento também prevê quinquênio de 5% do salário-base, acrescido de 1% por ano de permanência após atingir o quinquênio (Cláusula 9ª), e adicional noturno mínimo de 20% (Cláusula 10ª). A elaboração das escalas exige análise específica das regras de intervalo e descanso dos motoristas.

Legislação de jornada: a organização das escalas também deve observar a Emenda Constitucional 141/2026. Na regra geral, o limite passa a 42 horas semanais, com dois dias de repouso semanal remunerado, em 16 de dezembro de 2026, sem redução salarial. A aplicação deve considerar as transições e hipóteses específicas da emenda, inclusive as relativas a contratos públicos; as regras da CCT não devem ser usadas isoladamente para manter escalas incompatíveis durante toda a sua vigência.

Contribuições e direito de oposição

A Cláusula 34ª prevê contribuição negocial dos empregados de um dia de salário em novembro de 2026, dezembro de 2026 e janeiro de 2027, com repasses ao sindicato profissional até 10/12/2026, 10/01/2027 e 10/02/2027, respectivamente. Nos demais meses, estabelece desconto de 1% sobre o salário básico da função, com a base de cálculo limitada ao piso correspondente.

A Cláusula 35ª assegura oposição pessoal, por escrito de próprio punho e protocolada na sede sindical até o décimo dia após o recebimento do primeiro salário reajustado, segundo o procedimento descrito no documento. O RH precisa conferir a manifestação individual antes de processar os descontos.

A contribuição patronal da Cláusula 36ª tem duas parcelas, vencíveis em 20/12/2026 e 22/04/2027, conforme o quadro:

Número de empregadosValor de cada parcela
Até cinco, inclusive empresas sem empregadosR$ 286,53
De seis a dezR$ 424,98
De onze a vinteR$ 565,04
Mais de vinteR$ 711,51

A apuração considera novembro de 2026 e março de 2027, respectivamente. Empresas não associadas têm oposição prevista na Cláusula 37ª, com prazo descrito como “até 10 dias que antecedem o vencimento” de cada parcela e exigência de documentação societária e identificação dos representantes. Convém confirmar a contagem e observar os canais expressamente admitidos pela entidade.

O que as empresas precisam fazer?

  1. Conferir funções, jornada contratual, pisos e diferenças desde outubro.
  2. Formalizar o benefício escolhido e conferir elegibilidade e participação do empregado.
  3. Controlar refeições, notas fiscais, excursões e jornadas.
  4. Organizar contribuições e oposições e programar a assistência sindical nas rescisões abrangidas pela Cláusula 40ª.

Consulte a íntegra da Convenção Coletiva RS004440/2026 na ferramenta de instrumentos coletivos da Carmelitas.

Conte com a Carmelitas

A Carmelitas Contabilidade auxilia na análise do enquadramento e na aplicação das regras salariais e dos benefícios ao Departamento Pessoal, com atenção às condições de cada operação de transporte.

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