Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul

NCM 8708.95.22 — Sistema de insuflação

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Presente na última tabela oficial importada

Descrição oficial e hierarquia

Código NCM
8708.95.22
Descrição oficial
Sistema de insuflação
Posição (primeiros 4 dígitos)
8708 — Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05.
Subposição (primeiros 6 dígitos)
870895 — Bolsas infláveis de segurança com sistema de insuflação (airbags); suas partes
Início informado na tabela
01/04/2022
Ato legal informado
Res Gecex 272/2021

Informações complementares

O que descreve o NCM 8708.95.22?

O NCM 8708.95.22 tem a descrição oficial “Sistema de insuflação”, no contexto da subposição 8708.95 — Bolsas infláveis de segurança com sistema de insuflação (airbags); suas partes. A referência ao grupo hierárquico é fundamental: o código não identifica qualquer sistema de insuflação de uso industrial ou doméstico.

Qual a diferença entre insuflador, bolsa e airbag completo?

O NCM 8708.95.21 descreve bolsas infláveis para airbags, enquanto o 8708.95.10 se refere a bolsas infláveis com sistema de insuflação. A descrição 8708.95.22 é específica para o sistema de insuflação apresentado como mercadoria. O uso comercial da palavra “airbag” pode designar partes e conjuntos diferentes, exigindo conferência do produto físico e da documentação.

Que informações são necessárias para a classificação?

Identifique o fabricante, a aplicação, a função exercida, os componentes incluídos e a forma de apresentação. Analise se o item é apenas parte do sistema, se reúne bolsa e insuflação, ou se corresponde a outro componente eletrônico. A existência de acionamento elétrico ou de gás não basta para decidir o código; devem ser consideradas as regras legais aplicáveis.

Perguntas frequentes

Um sensor de airbag é um sistema de insuflação? Não necessariamente; são funções distintas. Um airbag completo usa 8708.95.22? Deve-se comparar com a descrição do conjunto completo em 8708.95.10.

Veja o guia de autopeças e o Capítulo 87.

Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?

A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).

O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.

Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.

Dúvidas frequentes

O NCM 8708.95.22 está vigente?

Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.

Posso usar este NCM na minha nota fiscal?

O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.

Qual é a alíquota tributária deste NCM?

A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.

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Compare códigos com prefixos próximos. A semelhança numérica não dispensa a análise técnica da mercadoria.

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Fonte dos códigos e descrições: Sistema Classif / Receita Federal. Conteúdo informativo não substitui consulta formal ou análise fiscal individualizada. Voltar ao Banco de NCMs · Guias por produto.