Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 8708.95.22 — Sistema de insuflação
Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios. › Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05. › Bolsas infláveis de segurança com sistema de insuflação (airbags); suas partes › Sistema de insuflação
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 8708.95.22
- Descrição oficial
- Sistema de insuflação
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 8708 — Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05.
- Subposição (primeiros 6 dígitos)
- 870895 — Bolsas infláveis de segurança com sistema de insuflação (airbags); suas partes
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
O que descreve o NCM 8708.95.22?
O NCM 8708.95.22 tem a descrição oficial “Sistema de insuflação”, no contexto da subposição 8708.95 — Bolsas infláveis de segurança com sistema de insuflação (airbags); suas partes. A referência ao grupo hierárquico é fundamental: o código não identifica qualquer sistema de insuflação de uso industrial ou doméstico.
Qual a diferença entre insuflador, bolsa e airbag completo?
O NCM 8708.95.21 descreve bolsas infláveis para airbags, enquanto o 8708.95.10 se refere a bolsas infláveis com sistema de insuflação. A descrição 8708.95.22 é específica para o sistema de insuflação apresentado como mercadoria. O uso comercial da palavra “airbag” pode designar partes e conjuntos diferentes, exigindo conferência do produto físico e da documentação.
Que informações são necessárias para a classificação?
Identifique o fabricante, a aplicação, a função exercida, os componentes incluídos e a forma de apresentação. Analise se o item é apenas parte do sistema, se reúne bolsa e insuflação, ou se corresponde a outro componente eletrônico. A existência de acionamento elétrico ou de gás não basta para decidir o código; devem ser consideradas as regras legais aplicáveis.
Perguntas frequentes
Um sensor de airbag é um sistema de insuflação? Não necessariamente; são funções distintas. Um airbag completo usa 8708.95.22? Deve-se comparar com a descrição do conjunto completo em 8708.95.10.
Veja o guia de autopeças e o Capítulo 87.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 8708.95.22 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.