Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul

NCM 8708.95.29 — Outras

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Presente na última tabela oficial importada

Descrição oficial e hierarquia

Código NCM
8708.95.29
Descrição oficial
Outras
Posição (primeiros 4 dígitos)
8708 — Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05.
Subposição (primeiros 6 dígitos)
870895 — Bolsas infláveis de segurança com sistema de insuflação (airbags); suas partes
Início informado na tabela
01/04/2022
Ato legal informado
Res Gecex 272/2021

Informações complementares

O que significa o NCM 8708.95.29?

O NCM 8708.95.29 apresenta a descrição oficial “Outras” e integra o grupo 8708.95 — Bolsas infláveis de segurança com sistema de insuflação (airbags); suas partes. O termo residual indica que é necessário analisar os desdobramentos específicos de partes de airbags antes de optar por esse item.

Quando pesquisar uma parte residual do airbag?

Confirme a função do componente e sua relação com o sistema de segurança, considerando a forma de apresentação, o material e a existência de descrição mais específica. Dentro da mesma família, o NCM 8708.95.21 identifica bolsas infláveis para airbags e o 8708.95.22 identifica sistemas de insuflação. Um conjunto com bolsa e insuflação pode corresponder ao 8708.95.10.

Peças eletrônicas e sensores entram automaticamente em “Outras”?

Não. Um sensor, módulo eletrônico, conector ou elemento de fixação pode ter função própria ou estar sujeito a regras classificatórias específicas, inclusive exclusões de partes e acessórios. O simples fato de ser instalado próximo ao airbag não confirma o código. A decisão exige identificação técnica da mercadoria e análise das regras aplicáveis.

Perguntas frequentes

O código 8708.95.29 é usado sempre que não se conhece a peça? Não; “Outras” não é categoria para produtos sem identificação. É preciso consultar o fabricante? A ficha técnica e o catálogo de peças são fontes relevantes para identificar a função.

Consulte o guia de autopeças e o Capítulo 87.

Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?

A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).

O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.

Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.

Dúvidas frequentes

O NCM 8708.95.29 está vigente?

Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.

Posso usar este NCM na minha nota fiscal?

O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.

Qual é a alíquota tributária deste NCM?

A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.

NCMs próximos: mesma posição ou capítulo

Compare códigos com prefixos próximos. A semelhança numérica não dispensa a análise técnica da mercadoria.

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Fonte dos códigos e descrições: Sistema Classif / Receita Federal. Conteúdo informativo não substitui consulta formal ou análise fiscal individualizada. Voltar ao Banco de NCMs · Guias por produto.