Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 8708.92.00 — Silenciosos e tubos de escape; suas partes
Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios. › Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05. › Silenciosos e tubos de escape; suas partes
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 8708.92.00
- Descrição oficial
- Silenciosos e tubos de escape; suas partes
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 8708 — Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05.
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
Qual é o NCM de escapamento automotivo?
O NCM 8708.92.00 possui a descrição oficial “Silenciosos e tubos de escape; suas partes”. Integra a posição 87.08, destinada a partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05. É uma referência para pesquisar silenciosos, tubos e componentes do sistema de escapamento, sempre conforme a identificação técnica da peça e as regras de classificação aplicáveis.
Escapamento, catalisador e coletor são a mesma mercadoria?
Não necessariamente. O sistema de exaustão pode reunir componentes com funções diferentes. Um silencioso ou tubo não é equivalente, apenas por estar no mesmo sistema, a um dispositivo destinado ao tratamento de gases ou a outra peça específica do motor. A classificação depende da função predominante, da composição e da apresentação da mercadoria, inclusive quando se trata de um conjunto.
Como classificar partes vendidas separadamente?
Consulte o manual ou catálogo do fabricante para identificar se a peça é uma parte do silencioso ou do tubo de escape, ou se possui classificação própria. Abraçadeiras, juntas, suportes e outros itens de uso genérico não devem ser enquadrados automaticamente em 8708.92.00. Compare também com radiadores e suas partes — 8708.91.00 e embreagens e suas partes — 8708.93.00, que pertencem a grupos funcionais distintos.
Perguntas frequentes
Todo componente instalado no escapamento usa o mesmo NCM? Não. O nome “abafador” define sozinho a classificação? Não; é preciso examinar a mercadoria efetivamente fornecida.
Veja o guia de autopeças e o Capítulo 87.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 8708.92.00 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.