Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul

NCM 8506.30.10 — Com volume exterior não superior a 300 cm3

Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. › Pilhas e baterias de pilhas, elétricas. › De óxido de mercúrio › Com volume exterior não superior a 300 cm3

Presente na última tabela oficial importada

Descrição oficial e hierarquia

Código NCM
8506.30.10
Descrição oficial
Com volume exterior não superior a 300 cm3
Posição (primeiros 4 dígitos)
8506 — Pilhas e baterias de pilhas, elétricas.
Subposição (primeiros 6 dígitos)
850630 — De óxido de mercúrio
Início informado na tabela
01/04/2022
Ato legal informado
Res Gecex 272/2021

Informações complementares

O que significa o NCM 8506.30.10?

Na posição 85.06, o NCM 8506.30.10 apresenta a descrição oficial “Com volume exterior não superior a 300 cm3”. Sua leitura completa é pilhas e baterias de pilhas de óxido de mercúrio com volume exterior de até 300 cm³. O NCM 8506.30.10 identifica pilhas e baterias de pilhas de óxido de mercúrio cujo volume exterior não supera 300 cm³. A descrição resumida apenas indica o volume: a química de mercúrio vem da subposição 8506.30 e não pode ser ignorada. A existência do código tarifário não implica autorização para comercialização, importação ou descarte sem atender às regras ambientais e sanitárias aplicáveis.

Como identificar a química e o volume?

Confirme na documentação o sistema eletroquímico de óxido de mercúrio e determine o volume exterior do artigo, não a capacidade elétrica em mAh. A dimensão relevante é a medida externa, usualmente em cm³; 300 cm³ exatos estão incluídos. Um artigo com outra química, ainda que de mesmo tamanho, pertence a outro ramo.

Diferenças para códigos próximos

Pilhas de óxido de mercúrio com volume acima de 300 cm³ são analisadas em 8506.30.90. Pilhas de óxido de prata até o limite têm 8506.40.10, e pilhas primárias de lítio até 300 cm³ pertencem ao 8506.50.10.

Perguntas frequentes

Pilha de óxido de mercúrio de 50 cm³ pode estar aqui? Pode, pelo enquadramento químico e dimensional. O NCM garante que o comércio seja permitido? Não: requisitos ambientais e outras restrições devem ser verificados separadamente.

Consulte o Capítulo 85 e os guias por produto. O enquadramento depende do sistema eletroquímico, da apresentação e do volume exterior, além das Notas legais aplicáveis. Pilhas primárias não se confundem com acumuladores recarregáveis.

Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?

A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).

O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.

Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.

Dúvidas frequentes

O NCM 8506.30.10 está vigente?

Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.

Posso usar este NCM na minha nota fiscal?

O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.

Qual é a alíquota tributária deste NCM?

A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.

NCMs próximos: mesma posição ou capítulo

Compare códigos com prefixos próximos. A semelhança numérica não dispensa a análise técnica da mercadoria.

NCM 8506.30.90

Outras — De óxido de mercúrio

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NCM 8506.40.90

Outras — De óxido de prata

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Fonte dos códigos e descrições: Sistema Classif / Receita Federal. Conteúdo informativo não substitui consulta formal ou análise fiscal individualizada. Voltar ao Banco de NCMs · Guias por produto.