Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul

NCM 8409.99.49 — Outras

Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. › Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08. › Outras

Presente na última tabela oficial importada

Descrição oficial e hierarquia

Código NCM
8409.99.49
Descrição oficial
Outras
Posição (primeiros 4 dígitos)
8409 — Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08.
Subposição (primeiros 6 dígitos)
840999 — Outras
Início informado na tabela
01/04/2022
Ato legal informado
Res Gecex 272/2021

Informações complementares

O que significa o NCM 8409.99.49?

O NCM 8409.99.49 tem a descrição oficial “Outras” na família de bielas. A palavra “Outras” deve ser lida dentro do item 8409.99.4 — Bielas. Trata-se de um desdobramento residual de peças para motores da subposição 8409.99. Não é um código genérico para qualquer componente de transmissão mecânica.

Quais dados técnicos devem ser analisados?

Confirme a função da peça como biela de motor, o tipo de motor, as especificações e o peso pertinente à classificação. Antes de aplicar o residual, verifique se o produto atende ao item 8409.99.41, que especifica bielas com peso de pelo menos 30 kg. A descrição oficial isolada não dispensa a análise das notas e regras de classificação.

Como comparar com outros desdobramentos?

O 8409.99.41 exige peso igual ou superior a 30 kg. O 8409.91.11 pertence à categoria de bielas para motores de ignição por centelha. A aplicação no motor diferencia os grupos.

Perguntas frequentes

Toda biela de motor diesel usa 8409.99.49? Não; há item específico por peso. Um conjunto de biela com outras peças pode exigir análise de apresentação? Sim.

Consulte o guia de NCM de autopeças e o Capítulo 84.

Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?

A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).

O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.

Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.

Dúvidas frequentes

O NCM 8409.99.49 está vigente?

Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.

Posso usar este NCM na minha nota fiscal?

O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.

Qual é a alíquota tributária deste NCM?

A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.

NCMs próximos: mesma posição ou capítulo

Compare códigos com prefixos próximos. A semelhança numérica não dispensa a análise técnica da mercadoria.

NCM 8409.99.51

De diâmetro igual ou superior a 200 mm

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NCM 8409.99.41

De peso igual ou superior a 30 kg

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NCM 8409.99.59

Outros — Outras

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NCM 8409.99.61

De diâmetro igual ou superior a 20 mm

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NCM 8409.99.30

Camisas de cilindro

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NCM 8409.99.29

Outros — Outras

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Fonte dos códigos e descrições: Sistema Classif / Receita Federal. Conteúdo informativo não substitui consulta formal ou análise fiscal individualizada. Voltar ao Banco de NCMs · Guias por produto.