Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 8409.99.30 — Camisas de cilindro
Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. › Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08. › Outras › Camisas de cilindro
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 8409.99.30
- Descrição oficial
- Camisas de cilindro
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 8409 — Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08.
- Subposição (primeiros 6 dígitos)
- 840999 — Outras
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
O que significa o NCM 8409.99.30?
O NCM 8409.99.30 possui descrição oficial “Camisas de cilindro”, no contexto de camisas de cilindro. A descrição oficial se refere a camisas de cilindro na subposição 8409.99 de outras partes de motores. Trata-se de componentes que, em determinados projetos, formam ou revestem a superfície interna do cilindro, e não de pistões ou cabeçotes.
O que verificar na classificação fiscal?
Confira a aplicação no motor, a função, diâmetro, material, processo de instalação e apresentação. A existência de um formato tubular não é prova suficiente de que o produto seja camisa de cilindro para fins fiscais. Algumas configurações especiais têm subitem específico. As notas legais e a hierarquia da NCM devem ser aplicadas ao produto efetivamente comercializado.
Como comparar com outros códigos?
O 8409.99.91 menciona camisas de cilindro soldadas a cabeçotes, com diâmetro a partir de 200 mm. Para motores de ignição por centelha, o 8409.91.30 é outro desdobramento.
Perguntas frequentes
Toda camisa de motor é 8409.99.30? Não: observe o tipo de motor e as configurações específicas. Uma camisa vendida com cabeçote tem sempre o mesmo NCM? Não necessariamente.
Consulte o guia de autopeças e o Capítulo 84.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 8409.99.30 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.