Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 8409.99.17 — Guias de válvulas
Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. › Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08. › Outras › Guias de válvulas
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 8409.99.17
- Descrição oficial
- Guias de válvulas
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 8409 — Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08.
- Subposição (primeiros 6 dígitos)
- 840999 — Outras
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
O que significa o NCM 8409.99.17?
O NCM 8409.99.17 tem a descrição oficial “Guias de válvulas”. Guias de válvulas são componentes que orientam a haste das válvulas em determinados motores. O NCM 8409.99.17 pertence à família de outras partes de motores da posição 84.09 e deve ser distinguido dos itens voltados à ignição por centelha.
O que verificar para a classificação?
Identifique material, geometria, motor de aplicação e finalidade. Uma bucha genérica ou outro componente semelhante não se enquadra automaticamente como guia de válvula. É importante distinguir a peça avulsa do cabeçote e da válvula completa. A classificação fiscal deve observar a estrutura NCM e as notas legais aplicáveis ao produto.
Qual a diferença para outros códigos?
O 8409.99.14 descreve as válvulas de admissão e escape, enquanto 8409.91.17 se refere a guias de válvulas de motores da subposição 8409.91.
Perguntas frequentes
Guia de válvula e válvula de admissão são o mesmo artigo? Não. Uma bucha metálica para outro mecanismo recebe 8409.99.17? Não automaticamente.
Conheça o guia de autopeças e o Capítulo 84.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 8409.99.17 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.