Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul

NCM 8409.99.29 — Outros

Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. › Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08. › Outras › Outros

Presente na última tabela oficial importada

Descrição oficial e hierarquia

Código NCM
8409.99.29
Descrição oficial
Outros
Posição (primeiros 4 dígitos)
8409 — Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08.
Subposição (primeiros 6 dígitos)
840999 — Outras
Início informado na tabela
01/04/2022
Ato legal informado
Res Gecex 272/2021

Informações complementares

O que significa o NCM 8409.99.29?

O NCM 8409.99.29 possui descrição oficial “Outros”, no contexto de pistões ou êmbolos. A descrição oficial “Outros” pertence ao item 8409.99.2 — Pistões ou êmbolos. Por isso, o código é residual para essa família de componentes de motores da subposição 8409.99, não para quaisquer peças de motor.

O que verificar na classificação fiscal?

Primeiro confirme que o produto é pistão ou êmbolo de motor abrangido pelo grupo. Depois, verifique se a medida de diâmetro o enquadra no subitem mais específico 8409.99.21. Registre o diâmetro correto, a aplicação e a forma de fornecimento. As notas legais e a hierarquia da NCM devem ser aplicadas ao produto efetivamente comercializado.

Como comparar com outros códigos?

O 8409.99.21 identifica pistões ou êmbolos de diâmetro igual ou superior a 200 mm. O 8409.91.20 refere-se a pistões de motores de ignição por centelha, em outra subposição.

Perguntas frequentes

Qualquer pistão de motor diesel usa automaticamente 8409.99.29? Não: deve-se conferir o diâmetro e os requisitos aplicáveis. Anéis de pistão são pistões? Não.

Consulte o guia de autopeças e o Capítulo 84.

Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?

A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).

O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.

Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.

Dúvidas frequentes

O NCM 8409.99.29 está vigente?

Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.

Posso usar este NCM na minha nota fiscal?

O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.

Qual é a alíquota tributária deste NCM?

A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.

NCMs próximos: mesma posição ou capítulo

Compare códigos com prefixos próximos. A semelhança numérica não dispensa a análise técnica da mercadoria.

NCM 8409.99.30

Camisas de cilindro

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NCM 8409.99.21

De diâmetro igual ou superior a 200 mm

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Guias de válvulas

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De peso igual ou superior a 30 kg

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NCM 8409.99.15

Coletores de admissão ou de escape

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NCM 8409.99.14

Válvulas de admissão ou de escape

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Fonte dos códigos e descrições: Sistema Classif / Receita Federal. Conteúdo informativo não substitui consulta formal ou análise fiscal individualizada. Voltar ao Banco de NCMs · Guias por produto.