Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 8409.99.29 — Outros
Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. › Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08. › Outras › Outros
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 8409.99.29
- Descrição oficial
- Outros
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 8409 — Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08.
- Subposição (primeiros 6 dígitos)
- 840999 — Outras
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
O que significa o NCM 8409.99.29?
O NCM 8409.99.29 possui descrição oficial “Outros”, no contexto de pistões ou êmbolos. A descrição oficial “Outros” pertence ao item 8409.99.2 — Pistões ou êmbolos. Por isso, o código é residual para essa família de componentes de motores da subposição 8409.99, não para quaisquer peças de motor.
O que verificar na classificação fiscal?
Primeiro confirme que o produto é pistão ou êmbolo de motor abrangido pelo grupo. Depois, verifique se a medida de diâmetro o enquadra no subitem mais específico 8409.99.21. Registre o diâmetro correto, a aplicação e a forma de fornecimento. As notas legais e a hierarquia da NCM devem ser aplicadas ao produto efetivamente comercializado.
Como comparar com outros códigos?
O 8409.99.21 identifica pistões ou êmbolos de diâmetro igual ou superior a 200 mm. O 8409.91.20 refere-se a pistões de motores de ignição por centelha, em outra subposição.
Perguntas frequentes
Qualquer pistão de motor diesel usa automaticamente 8409.99.29? Não: deve-se conferir o diâmetro e os requisitos aplicáveis. Anéis de pistão são pistões? Não.
Consulte o guia de autopeças e o Capítulo 84.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 8409.99.29 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.