Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 8409.99.15 — Coletores de admissão ou de escape
Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. › Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08. › Outras › Coletores de admissão ou de escape
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 8409.99.15
- Descrição oficial
- Coletores de admissão ou de escape
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 8409 — Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08.
- Subposição (primeiros 6 dígitos)
- 840999 — Outras
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
O que significa o NCM 8409.99.15?
O NCM 8409.99.15 tem a descrição oficial “Coletores de admissão ou de escape”. O código aparece na subposição 8409.99 — Outras partes de motores, para coletores de admissão ou de escape. Esses componentes conduzem o fluxo de gases associado ao funcionamento do motor, mas não devem ser confundidos com a tubulação completa de escapamento do veículo.
O que verificar para a classificação?
Confirme a função de coletor, a aplicação no motor, o material e o conteúdo do fornecimento. Coletores com sensores, válvulas ou dispositivos integrados exigem análise do conjunto. O nome comercial ‘coletor’ pode abranger artigos de outras funções. A classificação fiscal deve observar a estrutura NCM e as notas legais aplicáveis ao produto.
Qual a diferença para outros códigos?
O 8409.91.15 descreve coletores destinados à família de ignição por centelha. O 8708.92.00 identifica silenciosos e tubos de escape de veículos, produtos distintos do coletor do motor.
Perguntas frequentes
Qualquer tubo de escape é um coletor? Não. Coletor para motor a gasolina usa necessariamente 8409.99.15? Não: confira a subposição 8409.91.
Conheça o guia de autopeças e o Capítulo 84.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 8409.99.15 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.