Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 8409.99.14 — Válvulas de admissão ou de escape
Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. › Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08. › Outras › Válvulas de admissão ou de escape
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 8409.99.14
- Descrição oficial
- Válvulas de admissão ou de escape
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 8409 — Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08.
- Subposição (primeiros 6 dígitos)
- 840999 — Outras
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
O que significa o NCM 8409.99.14?
O NCM 8409.99.14 tem a descrição oficial “Válvulas de admissão ou de escape”. O item integra a subposição 8409.99 — Outras, no contexto de peças para motores abrangidos pela posição 84.09. A descrição se refere às válvulas de admissão e de escape do motor, não a quaisquer válvulas presentes em tubulações ou sistemas hidráulicos do veículo.
O que verificar para a classificação?
Verifique a função de abertura e fechamento dos dutos de admissão ou escape, o motor de aplicação, material e configuração. A válvula completa não é igual à guia, à sede ou a uma válvula de controle de fluidos de uso geral. A classificação fiscal deve observar a estrutura NCM e as notas legais aplicáveis ao produto.
Qual a diferença para outros códigos?
O 8409.99.17 descreve guias de válvulas. Já o 8409.91.14 refere-se a válvulas da subposição de motores de ignição por centelha.
Perguntas frequentes
Uma válvula termostática pertence automaticamente a 8409.99.14? Não. Uma guia de válvula recebe esse código? A nomenclatura possui item específico para guias.
Conheça o guia de autopeças e o Capítulo 84.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 8409.99.14 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.