Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 8409.91.14 — Válvulas de admissão ou de escape
Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. › Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08. › Reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores de pistão, de ignição por centelha (faísca) › Válvulas de admissão ou de escape
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 8409.91.14
- Descrição oficial
- Válvulas de admissão ou de escape
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 8409 — Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08.
- Subposição (primeiros 6 dígitos)
- 840991 — Reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores de pistão, de ignição por centelha (faísca)
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
O que descreve o NCM 8409.91.14?
O NCM 8409.91.14 tem a descrição oficial “Válvulas de admissão ou de escape”. A descrição refere-se a válvulas do sistema de distribuição de gases dos motores de pistão de ignição por centelha, contexto da subposição 8409.91. Esses componentes controlam a comunicação da câmara com os dutos de admissão e escape. Não se trata de qualquer válvula instalada em veículo ou máquina.
Como verificar a classificação fiscal?
Examine o motor de destino, geometria, material, aplicação, conjunto fornecido e se a mercadoria é a válvula completa. Válvulas para fluidos industriais, peças de comando e outros componentes não devem ser enquadrados apenas por conterem a palavra “válvula”. A correta identificação considera notas legais, hierarquia da nomenclatura e características do produto apresentado.
Qual é a diferença para outros componentes do motor?
O 8409.91.17 descreve guias de válvulas, não as válvulas completas. O 8409.91.15 trata de coletores. Para outras categorias de motores, verifique a família 8409.99.14.
Perguntas frequentes
A válvula do pneu pertence a 8409.91.14? Não. A guia de válvula recebe sempre o código da válvula? Não: possui desdobramento específico.
Veja o guia de NCM para autopeças e o Capítulo 84.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 8409.91.14 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.