Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul

NCM 8207.50.90 — Outras

Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns. › Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, roscar (incluindo atarraxar), furar, escarear, mandrilar, brochar, fresar, tornear, aparafusar), incluindo as fieiras de estiramento ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem. › Ferramentas de furar › Outras

Presente na última tabela oficial importada

Descrição oficial e hierarquia

Código NCM
8207.50.90
Descrição oficial
Outras
Posição (primeiros 4 dígitos)
8207 — Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, roscar (incluindo atarraxar), furar, escarear, mandrilar, brochar, fresar, tornear, aparafusar), incluindo as fieiras de estiramento ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem.
Subposição (primeiros 6 dígitos)
820750 — Ferramentas de furar
Início informado na tabela
01/04/2022
Ato legal informado
Res Gecex 272/2021

Informações complementares

O que significa o NCM 8207.50.90?

O NCM 8207.50.90 tem a descrição oficial “Outras” na família de 8207.50 — ferramentas de furar. A descrição “Outras” é residual na subposição de ferramentas de furar, mas fora do item 8207.50.1 de brocas, mesmo diamantadas. Não se deve confundir esse residual com o subitem 8207.50.19, que continua no agrupamento das brocas.

Quais características devem ser verificadas?

Analise o princípio de furação, a construção, o material de corte e a apresentação como ferramenta intercambiável para ferramenta manual ou máquina-ferramenta. A ausência do nome ‘broca’ na embalagem não basta: é preciso comparar a mercadoria com os desdobramentos específicos. Ferramentas para mandrilar ou escarear têm subposição própria. A classificação depende da nomenclatura, das notas legais e da apresentação da ferramenta.

Quais são os códigos relacionados?

O 8207.50.11 descreve brocas helicoidais até 52 mm; o 8207.50.19 abrange outras brocas. O 8207.60.00 é de ferramentas de escarear, mandrilar ou brochar.

Perguntas frequentes

Toda ferramenta para fazer furo é 8207.50.90? Não; primeiro é necessário examinar as categorias específicas. Uma ferramenta de escarear usa necessariamente este residual? Não.

Consulte o Capítulo 82 e os guias por produto.

Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?

A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).

O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.

Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.

Dúvidas frequentes

O NCM 8207.50.90 está vigente?

Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.

Posso usar este NCM na minha nota fiscal?

O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.

Qual é a alíquota tributária deste NCM?

A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.

NCMs próximos: mesma posição ou capítulo

Compare códigos com prefixos próximos. A semelhança numérica não dispensa a análise técnica da mercadoria.

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