Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 8207.50.11 — Helicoidais, de diâmetro inferior ou igual a 52 mm
Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns. › Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, roscar (incluindo atarraxar), furar, escarear, mandrilar, brochar, fresar, tornear, aparafusar), incluindo as fieiras de estiramento ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem. › Ferramentas de furar › Helicoidais, de diâmetro inferior ou igual a 52 mm
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 8207.50.11
- Descrição oficial
- Helicoidais, de diâmetro inferior ou igual a 52 mm
- Capítulo
- Capítulo 82 — Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns.
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 8207 — Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, roscar (incluindo atarraxar), furar, escarear, mandrilar, brochar, fresar, tornear, aparafusar), incluindo as fieiras de estiramento ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem.
- Subposição (primeiros 6 dígitos)
- 820750 — Ferramentas de furar
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
O que significa o NCM 8207.50.11?
O NCM 8207.50.11 apresenta a descrição oficial “Helicoidais, de diâmetro inferior ou igual a 52 mm”, no contexto de 8207.50.1 — brocas, mesmo diamantadas, da subposição de ferramentas de furar. O subitem exige broca helicoidal com diâmetro inferior ou igual a 52 mm. O limite de exatamente 52 mm está incluído. A geometria helicoidal e a finalidade de furar são relevantes, além das características de ferramenta intercambiável da posição.
O que verificar para classificar?
Confira o tipo de broca, a medida nominal em milímetros, o material da parte operante e a aplicação. Uma ferramenta de ponta diferente, um acessório para sondagem ou uma broca helicoidal de diâmetro superior ao limite pode exigir outro desdobramento. A classificação não deve ser decidida apenas pelo nome genérico ‘broca’. A classificação fiscal exige observar a mercadoria efetivamente fornecida e as notas legais.
Como comparar com outros códigos?
O 8207.50.19 é residual para outras brocas, mesmo diamantadas. O 8207.50.90 trata de outras ferramentas de furar fora do subgrupo específico de brocas. Para brocas de perfuração ou sondagem, confira 8207.19.10.
Perguntas frequentes
Uma broca helicoidal de exatamente 52 mm atende? Sim, quanto ao diâmetro. Uma broca de 53 mm entra automaticamente? Não nesse limite específico.
Veja o Capítulo 82 e os guias de NCM por produto.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 8207.50.11 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.