Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul

NCM 8207.50.19 — Outras

Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns. › Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, roscar (incluindo atarraxar), furar, escarear, mandrilar, brochar, fresar, tornear, aparafusar), incluindo as fieiras de estiramento ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem. › Ferramentas de furar › Outras

Presente na última tabela oficial importada

Descrição oficial e hierarquia

Código NCM
8207.50.19
Descrição oficial
Outras
Posição (primeiros 4 dígitos)
8207 — Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, roscar (incluindo atarraxar), furar, escarear, mandrilar, brochar, fresar, tornear, aparafusar), incluindo as fieiras de estiramento ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem.
Subposição (primeiros 6 dígitos)
820750 — Ferramentas de furar
Início informado na tabela
01/04/2022
Ato legal informado
Res Gecex 272/2021

Informações complementares

O que significa o NCM 8207.50.19?

O NCM 8207.50.19 tem a descrição oficial “Outras” na família de 8207.50.1 — brocas, mesmo diamantadas, dentro das ferramentas de furar. A palavra oficial “Outras” é residual no item de brocas, mesmo diamantadas. Deve ser lida em conjunto com o subitem 8207.50.11, dedicado às brocas helicoidais de diâmetro inferior ou igual a 52 mm. Não é um código genérico de quaisquer ferramentas ou acessórios de furadeira.

Quais características devem ser verificadas?

Identifique a ferramenta como broca, o formato, a geometria de corte, o diâmetro e o uso em operação de furação. Antes de classificar no residual, compare com o item específico de brocas helicoidais de até 52 mm. Brocas destinadas à perfuração ou sondagem do grupo 8207.1 não devem ser enquadradas por semelhança de nome. A classificação depende da nomenclatura, das notas legais e da apresentação da ferramenta.

Quais são os códigos relacionados?

O 8207.50.11 abrange brocas helicoidais de até 52 mm, enquanto o 8207.50.90 é residual para outras ferramentas de furar, fora do item específico de brocas. Para brocas de sondagem, consulte 8207.19.10.

Perguntas frequentes

Uma broca helicoidal com mais de 52 mm deve ser comparada a este residual? Sim, mas devem ser examinadas as regras e outras condições. Qualquer serra-copo é automaticamente broca? Não.

Consulte o Capítulo 82 e os guias por produto.

Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?

A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).

O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.

Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.

Dúvidas frequentes

O NCM 8207.50.19 está vigente?

Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.

Posso usar este NCM na minha nota fiscal?

O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.

Qual é a alíquota tributária deste NCM?

A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.

NCMs próximos: mesma posição ou capítulo

Compare códigos com prefixos próximos. A semelhança numérica não dispensa a análise técnica da mercadoria.

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